Em meio a cenário de baixa testagem [1], Ministério da Saúde (MS) deixa 6,86 milhões de testes de coronavírus estocados, que podem perder a validade entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 [2]. Trata-se de exames RT-PCR, os mais efetivos para o diagnóstico da doença [3]. Esses exames estão guardados em armazém do governo federal em Guarulhos e não foram distribuídos para rede pública. O volume armazenado é maior do que o aplicado no SUS desde o início da pandemia até o mês de novembro de 2020 [4]. O governo federal culpa os estados e municípios pelo possível prejuízo, afirmando que sua atribuição se resume a comprar os insumos e que só entrega os testes quando há solicitação dos estados [5]. Secretários estaduais, por sua vez, dizem que não sabiam dos testes parados e que receberam kits incompletos com falta de materiais necessários para coleta de amostras [6]. Questiona-se também o critério adotado na distribuição dos testes RT-PCR: estados mais populosos e com maior número de casos, como, por exemplo, a Bahia receberam menos testes do que estados menos populosos e com menos infecções, como o Paraná, por exemplo [7]. O MS afirma que estuda a extensão do prazo de validade desses testes, com a garantia de que os exames não perderam suas propriedades [8]. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pede uma investigação sobre os problemas de logística e planejamento na distribuição dos testes para a rede pública de saúde e o eventual prejuízo ao erário, no valor de R$ 290 milhões decorrente do vencimento do prazo de validades desses testes [9]. Além disso, deputados integrantes da comissão da Câmara que acompanha as ações de combate à pandemia cobram soluções do governo para os testes [10]. Em 09/12, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão da validade desses testes estocados [11]. Segundo depoimento de especialista, não é comum esse tipo de prorrogação, tanto que a Anvisa prorrogou a validade para os testes armazenados pelo MS, mas rejeitou pedidos semelhantes da iniciativa privada [12]. Cabe destacar que diversos estudos já apontaram a falta de transparência do governo Federal [veja aqui] e dos governos estaduais [veja aqui] com relação aos dados da pandemia. O governo Bolsonaro também já redirecionou uma doação destinada a compra de testes do coronavírus para um programa gerido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro que repassou os valores à instituições evangélicas, dentro do projeto ‘Arrecadação Solidária’ [veja aqui] e insiste na oferta de cloroquina, medicamento sem comprovações científicas de eficácia no combate ao coronavírus [veja aqui]

Ouça o podcast que analisa os problemas de logística na distribuíção dos testes de covid e a reação do governo federal

Relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) demonstra que, até o dia 25/11, o Ministério da Saúde (MS) não utilizou cerca de R$ 3,4 bilhões liberados através de medidas provisórias dos meses de maio e abril de 2020 para o combate a pandemia da covid-19 [1]. Os valores ainda estão sem destinação específica [2]. Outros R$ 74,7 milhões que ficaram parados já não podem ser mais usados, pois as medidas provisórias que permitiram sua utilização perderam a validade [3]. Especialistas vinculados ao CNS, órgão que faz parte da estrutura do MS, dizem que a demora em empregar os recursos demonstra falta de planejamento e é injustificável no cenário atual [4]. Em julho, levantamento anterior do conselho indicou que até aquele momento o MS havia desembolsado apenas 30% das verbas destinadas ao combate da covid-19 [veja aqui]. Mesmo em relação a recursos já com destinação específica, relatório da Câmara dos Deputados aponta que, até 20/11, somente 4,6% do valor liberado em maio para a contratação de mais 5.000 profissionais pelo MS foi usado [5]. O mesmo relatório indica que dos R$ 70 milhões que poderiam ser utilizados, desde abril, para reestruturar prédios de hospitais universitários, abrir novos leitos, ou comprar equipamentos médicos, somente R$ 17,1 milhões foram usados [6]. Em relação ao enfrentamento da pandemia nos presídios, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de R$ 17,2 milhões foram liberados e apenas 0,01% (R$ 2.400,00) foi efetivamente pago [7]. Verbas destinadas aos Ministérios da Cidadania, do Turismo e ao Itamaraty também foram pouco ou nada utilizadas [8]. Em resposta, o MS afirma que irá empregar até o fim do ano os R$ 3,4 bilhões ainda não empenhados [9]. Em julho, o governo brasileiro foi denunciado na Comissão Internamericana de Direitos Humanos e na ONU em razão da baixa execução do orçamento para combate a covid-19 [veja aqui].

Leia análise sobre os obstáculos de enfrentamento a pandemia durante o desmonte neoliberal do país e reportagem que aborda a precariedade das ações de proteção ao covid-19 adotadas em um presídio do Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro diz que não poderá ser responsabilizado se ocorrerem efeitos colaterais ou algum problema quanto à vacinação contra a covid-19 [1]. A declaração ocorre em conversa do presidente com seus apoiadores, na qual ele reforça suas críticas a medidas de isolamento social em tom que desacredita a eficácia e segurança das vacinas [2]. Bolsonaro já afirmou que não irá tomar nenhuma vacina, pois, por ter contraído o vírus, já estaria ‘vacinado’, e mantém o discurso de não obrigatoriedade da vacina [3]. As declarações ocorrem poucos dias antes do início da vacinação em outros países, como Reino Unido [4] e Rússia [5]. As posições de Bolsonaro quanto à vacinação têm sido marcadas por contrariedades à ciência e conflitos: o presidente já comemorou em suas redes a interrupção de estudos clínicos da vacina Coronavac [veja aqui]; já disse, mais de uma vez, contrariando a lei da quarentena, que ninguém será obrigado à vacinação [veja aqui] [veja aqui] e desautorizou a aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde [veja aqui]. Repetidas vezes também descumpriu recomendações médicas e sanitárias [veja aqui].

Leia análises sobre a atuação de Bolsonaro durante a crise das vacinas e de como os ataques à Coronavac alimentam o discurso do movimento antivacinação.

Em reunião realizada com ministros da saúde de países integrantes do Mercosul, o ministro da saúde brasileiro, Eduardo Pazuello, diz que ‘o que fez e faz diferença para nós foi o tratamento precoce, a mudança de protocolo de cuidado aos pacientes com covid-19’ [1]. Na sua gestão, o Ministério da Saúde (MS) passou a adotar protocolo de tratamento que recomenda a busca de ajuda médica mesmo nos casos de pessoas que apresentam sintomas leves de infecção pelo coronavírus, a fim de obter um diagnóstico precoce da doença [2] [veja aqui] e ampliou o uso de cloroquina no tratamento de casos leves da doença, apesar da falta de evidências científicas da eficácia do medicamento [veja aqui]. Os ministros da saúde que ocuparam o cargo antes de Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, defendiam o protocolo que previa, para tais casos, a permanência em casa, em isolamento e em observação [3]. Em outras ocasiões, Pazuello já indicou que o antigo posicionamento pode ter gerado um aumento no número de mortes [4]. A atual recomendação do MS brasileiro diverge da posição dos outros países do Mercosul, que adotaram a defesa do isolamento social como forma de conter o vírus [5]. Na reunião, que tem como objetivo elaborar estratégias para controle de diferentes doenças na região, Pazuello ainda diz que o Brasil tem uma curva longa de casos de coronavírus registrados ‘pois é um país com dimensões continentais, diferenças regionais e populacionais.’ [6]. A defesa do novo protocolo está em consonância com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes se manifestou contra o isolamento social – em abril, por exemplo, ele afirmou, contrariando dados científicos, que o isolamento foi inútil [veja aqui] e semanalmente descumpre recomendações sanitárias [veja aqui].

Leia relatório sobre o enfrentamento da pandemia da covid-19 na América Latina e no Caribe, produzido pela CEPAL, comissão da ONU que atua na região – em espanhol.