O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma em evento que o governo busca facilitar a vida dos empresários [1]. Bolsonaro também declara que o governo deve favores aos empresários porque são eles que empregam a população [2]. Ainda durante o evento, o presidente diz que é muito ‘duro ser patrão no Brasil’ e critica as atuações do Ministério Público do Trabalho em casos sobre trabalho análogo à escravidão [3]. Em reação, o vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) afirma que as falas de Bolsonaro mostram um desconhecimento sobre o conceito de trabalho escravo [4]. Vale ressaltar que o governo Bolsonaro propôs uma mini-reforma trabalhista que libera o locaute, os trabalhos aos domingos e proíbe o reconhecimento de vínculo trabalhista entre prestadores de serviço e aplicativos [5]. Em outras ocasiões, tanto Bolsonaro quanto seus ministros já criticaram os direitos trabalhistas e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): Em 2019 e 2020, Bolsonaro editou Medidas Provisórias que flexibilizaram direitos trabalhistas [veja aqui] [veja aqui]. Este ano, o ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, declarou que a CLT era um muro impeditivo para o ingresso no mercado de trabalho e editou portaria que proibia que empresas requisitassem comprovante de vacina para contratação ou demissão de funcionários [veja aqui]. Em janeiro deste ano, Bolsonaro já havia afirmado que ‘ser patrão no Brasil é uma desgraça’ [6]. Também este ano, o Ministério da Economia restringiu dados sobre os autos de autuação de trabalho escravo lavrados em 2020 [7].

Leia sobre o avanço da precarização do trabalho no Brasil.

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, diz em sua rede social que o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe foi ‘vagabundo morto por vagabundos mais fortes’ [1]. O assassinato de Moïse ocorreu em um quiosque no Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2022 quando o congolês cobrava o pagamento por dois dias trabalhados sem receber [2]. Camargo nega homenagem ao jovem, alegando que ele ‘andava e negociava com pessoas que não prestam’ e que ‘a cor da pele nada teve a ver com o brutal assassinato. Foram determinantes o modo de vida indigno e o contexto de selvageria no qual vivia e transitava’ [3]. Camargo escreve também que ‘Moïse foi morto por selvagens pretos e pardos – crime brutal. Mas isso não faz dele um mártir da luta antirracista nem um herói dos negros’ [4]. Houve repercursão de repúdio às postagens, como a do deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), alertando que acionará o Ministério Público [5]. O procurador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Rodrigo Mondego, anuncia que abrirá um processo legal contra Camargo [6]. Atitudes que minimizam o racismo no Brasil já foram realizadas anteriormente por Camargo, como quando anunciou lançar ‘selo não racista’ para ‘restaurar a reputação’ de pessoas que foram ‘tachadas de racistas’ [veja aqui], ou quando disse que ‘movimento negro é ‘escória maldita’ [veja aqui].

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobe em palanque e faz campanha eleitoral a favor de seu pai para trabalhadores do frigorífico Rivelli, em Barbacena, município de Minas Gerais, estado com o segundo maior colégio eleitoral do país [1]. O ato, flagrado pela imprensa, é organizado pelos patrões da empresa, como constata investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e conta com estrutura de palanque e a audiência de cerca de 300 trabalhadores [2]. Segundo especialista, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho ‘ocorre quando um empregador ameaça o funcionário com a perda do emprego, piora no ambiente laboral, ou ainda quando promete a ele benesses no trabalho em troca de voto’, a prática constitui crime eleitoral e trabalhista [3]. O assédio eleitoral também pode ocorrer em outras relações de autoridade, por exemplo, por funcionário público, como é o caso do deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo o Código Eleitoral ‘é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido’ [4]. Na apuração do MPT, a empresa diz que ‘apenas cedeu o espaço’ e afirma não saber ‘quem pediu, nem como foi realizada a solicitação’, no entanto, diz também que ‘os trabalhadores foram liberados para participação, mas não obrigados a permanecer no ato [5]. Antes do discurso de Eduardo começar, o diretor administrativo-financeiro do frigorífico, Paulo Richel sobe ao palanque para apresentar o convidado e diz a funcionários ‘o que o Bolsonaro está conseguindo é fazer a economia andar’ e, continua, ‘quanto mais a economia andar, mais a empresa crescer, mais oportunidades a gente vai ter [6]. Eduardo discursa contra o candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno das eleições com Jair Bolsonaro (PL) e, dentre outras coisas, critica a Argentina e alega que se Lula ganhar, o Brasil passará pela crise do país vizinho: ‘Eu acabei de voltar de uma viagem da Argentina. Eu não sei se vocês sabem a situação lá, mas 40% da população da Argentina já está na linha da pobreza. E o presidente da Argentina e o ex-presidente Lula têm políticas muito semelhantes. Por exemplo, em aumentar o imposto de exportação. É justamente isso que está levando à crise da carne, lá na Argentina’, diz o deputado [7]. O frigorífico é denunciado ao MPT por crime de assédio eleitoral, o órgão inicia investigação e após audiência com diretores faz uma série de recomendações, que devem ser seguidas pela empresa [8]. Dentre elas, o MPT recomenda a publicação de mensagem em diversos meios, como grupos de WhatsApp, redes sociais da empresa, nas dependências de todos os estabelecimentos da investigada, manifestando que reconhece ‘o direito dos seus empregados de escolherem livremente seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política’ [9]. Além disso, a empresa deve declarar que ‘não adota qualquer medida retaliatória, como a demissão em razão de opinião e escolha política partidária; e repudia qualquer tipo de comportamento que possa caracterizar violação à liberdade de consciência, de expressão e de orientação política.’ [10]. Eduardo Bolsonaro não responde aos questionamentos da imprensa sobre o caso [11]. De acordo com balanço do MPT, até o final do segundo turno o número de denúncias por assédio eleitoral pelos empregadores contra seus trabalhadores é de 2.556 casos, o que significa um aumento de 12 vezes em relação às eleições de 2018 [12]. Além disso, o número de empresas investigadas pelo crime aumentou em quase 20 vezes, indo de 98 em 2018 para 1.947 estabelecimentos em 2022 [13]. O estado de Minas Gerais registra o maior percentual de denúncias com 584 casos [14].

Veja relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ouça podcast sobre casos de assédio eleitoral sofridos por trabalhadores nas eleições de 2022