Governo Bolsonaro é o que mais realizou cortes no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) desde que começou o registro mais confiável de dados do orçamento federal, conclui o estudo feito pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) [1]. Ao longo do mandato de Bolsonaro foram 20% de cortes no MEC, o que equivale a R$113 bilhões e 44% no MCT, embora os recursos já estivessem aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), criada pelo Executivo e Legislativo Federais para reger todo o ano fiscal [2]. Em outro estudo da mesma fonte, já havia sido apontado que durante o governo Bolsonaro, o orçamento do MEC e do MCT também foram os menores em vinte anos [3]. Ou seja, nos últimos 4 anos o governo teve o menor percentual de alocação de verbas na LOA para a educação e a ciência. Em 2022, por exemplo, MEC teve menos de R$3 bilhões para gastos com toda a pasta, exceto com as folhas de pagamento de funcionários públicos que tem recursos que não podem ser alterados pelo governante (gastos obrigatórios) [4]. Em contrapartida, os gastos anuais para as mesmas despesas variaram de R$10 a 20 bilhões (em valores corrigidos pela inflação) [5]. Segundo especialista, “‘os cortes não são feitos em investimentos apenas, não é que se promete melhorar um programa e se volta atrás. São cortes em políticas que já existem e precisam ser mantidas, são despesas correntes'” [6]. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram os órgãos mais afetados com os cortes. De acordo com o estudo, ‘entre 2019 e 2020 o FNDC perdeu mais de 90% de seus recursos, e em 2022 a área perdeu 37%. Já o CNPq, entre 2020 e 2021 atingiu valores próximos a 70% de receitas canceladas’ [7]. Vale lembrar que os bloqueios não necessitam de aval do Congresso e podem se tornar permanentes se não forem revertidos até o fim do ano fiscal [8]. Em 2022, os recursos da Educação sofreram bloqueios expressivos, chegando a zerar caixas das universidades e institutos federais [veja aqui] e a atrasar pagamento de bolsas [veja aqui] de pós-graduação e residência [veja aqui] em, ao menos, três momentos: maio [veja aqui] , outubro [veja aqui] e novembro [veja aqui].
Veja estudo completo e saiba de outros ataques à liberdade acadêmica no governo Bolsonaro
No primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória [1] sobre nova organização dos órgãos da Presidência e dos Ministérios [veja aqui] e redistribuição de competências [veja aqui], com o deslocamento da regularização fundiária de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura [2]. Antes da medida, a demarcação de terras indígenas e quilombolas ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça [3]. Em referência aos povos tradicionais, Bolsonaro fala em integrar os índios [4]. A decisão do presidente confirma promessas de campanha [5] e é duramente criticada por organizações da sociedade civil [6] e especialistas, que apontam a redução da capacidade de demarcação, a ausência de informações sobre os critérios a serem adotados e a incompatibilidade entre a proteção de direitos fundamentais dos povos tradicionais e os interesses do agronegócio, o que pode resultar mais conflitos fundiários e violência no campo [7]. Além disso, a medida é classificada como ‘integracionista, colonialista, e racista’ por representante indígena Karajá na Organização das Nações Unidas (ONU), que denuncia políticas de ‘integração’ como parte da doutrina da ‘assimilação natural’ da ditadura militar [8]. Com a tramitação da MP no Congresso Nacional, o texto que previa a mudança é retirado e a competência para a demarcação de terras indígenas é devolvida para a Funai [9]. Em junho, no entanto, Bolsonaro edita nova medida provisória retomando a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, que é suspensa pelo Supremo Tribunal Federal [veja aqui][10]. Outras declarações do presidente sinalizam ameaças à proteção das terras demarcadas [veja aqui] e à preservação de artefatos indígenas [veja aqui]. Em 2020 é editada a chamada ‘MP da grilagem’ que novamente põe em risco a demarcação .
Leia análises sobre as alterações da medida em relação a definição das terras indígenas e quilombolas, entenda o que são terras indígenas e as heranças da ditadura militar na construção do imaginário sobre povos indígenas
O presidente Jair Bolsonaro edita a primeira Medida Provisória (MP) de seu governo [1], que estabelece nova organização dos órgão da Presidência, resultando na diminuição de Ministérios [veja aqui], no deslocamento de competência da demarcação de terras indígenas [veja aqui] e em nova atribuição à Secretaria de Governo: supervisão e monitoramento das atividades de organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs) [2]. No dia seguinte, Bolsonaro utiliza as redes sociais para afirmar que ONGs ‘exploram’ e ‘manipulam’ povos tradicionais [3]. De acordo com representantes de ONGs, a medida reforça ameaças à defesa das áreas ocupadas por indígenas e não é compatível com a Constituição [4]. Em reação, mais de 60 organizações da sociedade civil enviam carta aberta [5] ao Secretário de Governo, em que defendem a importância de uma sociedade plural e autônoma para a democracia. Posteriormente é lançada a campanha ‘Sociedade Livre’ para retirar da votação da MP no Congresso o dispositivo que representa ‘o controle das ONGs’ [6], o que tem sucesso [7]. Vale lembrar, todavia, que ao longo do ano Bolsonaro acusa ONGs de promoverem incêndios na Amazônia [veja aqui] e adota novas medidas que diminuem a participação da sociedade civil na tomada de decisões governamentais [veja aqui], especialmente em temas como política de drogas [veja aqui], combate à tortura [veja aqui], proteção ao trabalho [veja aqui], educação [veja aqui] e meio ambiente [veja aqui].
Leia análise sobre os impactos da medida provisória para sociedade civil e os principais mitos sobre a atuação de ONGs.
No primeiro dia de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória (MP) [1] que estabelece nova organização e estrutura dos órgãos que compõem a Presidência e os Ministérios, reduzindo o número de pastas para 22, medida que foi promessa de campanha de Bolsonaro [2]. A MP altera significativamente a organização dos Ministérios [veja aqui], determina que a Secretaria de Governo passe a monitorar organizações não-governamentais (ONGs) [veja aqui] e atribui ao Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas [veja aqui]. Dentre as principais alterações, está a extinção do Ministério do Trabalho, que passa a ser distribuído entre as pastas da Economia, Justiça e Cidadania [3]. Apesar da medida ter causado grande controvérsia, inclusive ensejando ação no STF que questiona o conflito de interesses com a pasta da Economia [4], o Congresso manteve essa disposição ao converter a MP em lei [5]. A ação não foi conhecida pelo Supremo [6]. Dias antes da posse de Bolsonaro, o Ministério do Trabalho publica nota afirmando que a extinção da pasta é inconstitucional [7]. Membros de entidades ligadas à pauta trabalhista alertam que a medida fragmenta as políticas públicas e traz riscos à fiscalização [8]. Para juristas, a medida é uma perda para a Democracia e para as relações sociais [9]. No mesmo dia da MP, Bolsonaro edita outra medida, que proíbe o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical [10]. Em outras oportunidades, Bolsonaro afirma que pretende extinguir a Justiça do Trabalho e que o ‘excesso de proteção’ desestimula a contratação [11]. O governo também muda as funções e a estrutura do Conselho Nacional do Trabalho [veja aqui].
Leia a análise sobre as consequências após um ano da extinção do Ministério do Trabalho
No primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro edita medida provisória (MP) [1] sobre nova organização dos órgão da Presidência e dos Ministérios [veja aqui], redistribuição de competências [veja aqui] [veja aqui], e altera lei [2] ampliando as atribuições da Advocacia Geral da União (AGU), para que passe a representar judicialmente agentes da Secretaria Nacional de Segurança Pública que ‘venham a responder por inquérito policial ou processo judicial em função do seu emprego nas atividades e serviços’, tais como policiamento ostensivo, guarda, vigilância e custódia de presos [3]. Segundo especialistas e as próprias associações policiais, a medida responde a uma demanda antiga dos agentes de segurança [4]. A constitucionalidade da defesa de servidores públicos pela AGU já foi questionada no Supremo Tribunal Federal em 2003 [5] pelo Conselho Federal da OAB, mas ainda aguarda julgamento [6]. Para especialista a solução adotada por Bolsonaro não seria a mais adequada por ignorar a necessidade de estabelecimento de normas de procedimento operacional padrão (POP) para delimitar a atuação e o uso das força por agentes [7]; Da mesma forma, defensor público entende que a atividade de representação judicial de pessoas físicas deveria ser prioritariamente delegada a advocacia privada e à Defensoria [8]. De outro lado, para o Advogado Geral da União, Raimundo Rômulo Monte da Silva, a medida é um ‘desdobramento razoável’ [9]. Em junho, a MP é convertida em lei [10] pelo Congresso e o dispositivo que amplia a competência da AGU é mantido sem alterações. Ao longo do ano, Bolsonaro elogia ‘policial que mata em serviço’ [veja aqui], e apoia outras medidas que flexibilizam a responsabilização de agentes de segurança pública, como o pacote anti-crime [veja aqui] e o projeto de lei que amplia a excludente de ilicitude para agentes militares em ações de garantia da lei e da ordem (GLO) [veja aqui].
O governador de São Paulo, João Doria, une a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) a pastas ligadas à infraestrutura, como saneamento e energia [1], seguindo seu plano de campanha de enxugar a máquina estatal [2]. A fusão dá origem à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, chefiada por Marcos Penido [3]. Pesquisadores repudiam a decisão, que pode prejudicar a autonomia da SMA de regular e fiscalizar obras, e entidades ligadas à pauta ambiental afirmam que a medida contribui para o conflito de interesses e a perda de isonomia [4]. Penido defende que a medida agiliza os licenciamentos [5]. Diante da mudança, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), máximo órgão consultivo e normativo do sistema ambiental paulista [6], passa a ser chefiado por Penido [7]. Para integrante do conselho, a medida é um problema, pois o órgão concentra demandas por licenciamentos e tem o poder de autorizá-las, assim, o secretário representaria ‘o licenciado, o licenciador e o fiscalizador’ [8]. Em março, Doria baixa decreto transferindo a Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), órgão responsável por emitir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para a Secretaria da Agricultura, medida que enseja diversas críticas de servidores e ambientalistas [9]. Com a mudança, o CBRN perde seu assento no Consema [10]. Em outra oportunidade, Doria altera a composição do Condephaat [veja aqui]. As medidas do dirigente se alinham às do governo federal, que aventou a possibilidade de fundir o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente antes de assumir o governo [11], promove um ‘ambientalismo de resultado’ [veja aqui] e minimiza a pauta da preservação ambiental [veja aqui].
Leia a análise sobre o novo arranjo institucional na área ambiental promovido por João Doria
No primeiro dia de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória (MP) [1] que estabelece a organização dos órgãos da Presidência e dos Ministérios. Conhecida como ‘reforma administrativa’ [2], a medida altera a configuração dos Ministérios, e foi promessa de campanha de Bolsonaro, que associa a multiplicidade de pastas a ineficiência e a corrupção [3]. A MP reduz o número de pastas de 29 para 22, sendo 16 ministérios, 4 órgãos vinculados à Presidência com status de ministério e dois cargos com status de ministros (advogado-geral da União e Presidente do Banco Central) [4]. Uma das principais mudanças é a junção e formação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) [5], que passa a supervisionar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) [6]. O Coaf é um órgão voltado ao combate à lavagem de dinheiro e corrupção, que por lei [7] deveria se vincular ao Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia [8]. Apesar de existir apoio de parlamentares para a manutenção da mudança de transferência do Coaf [9], há temor quanto à possibilidade da pasta da Justiça reprimir adversários políticos [10]. A tramitação da MP no Congresso é tumultuada [11] e os parlamentares resistem em acatar alguns dos dispositivos ao convertê-la em lei [12]. Nesse contexto, os parlamentares devolvem o Coaf ao Ministério da Economia [13]. Em agosto, Bolsonaro edita nova Medida Provisória que altera a organização do Coaf, transferindo-o para o Banco Central [veja aqui], e exonera o presidente do órgão [veja aqui]. Vale notar que a primeira MP de Bolsonaro também extingue os Ministérios da Cultura e do Trabalho [veja aqui], altera o nome do Ministério dos Direitos Humanos [14], transfere o Incra [15] e a competência da demarcação de terras indígenas e quilombolas [veja aqui] para o Ministério da Agricultura, e garante a Secretaria de Governo a possibilidade de monitorar organizações não-governamentais (ONGs) [veja aqui].
Leia mais sobre a nova organização das pastas do governo e o que são os superministérios
O Ministério da Educação (MEC) publica uma nova versão de edital responsável por orientar a compra de livros escolares, retirando a exigência de referências bibliográficas para fundamentar o conteúdo e trechos que estabeleciam o compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo [1]. Outro trecho retirado previa a exigência de retratar a diversidade étnica e a pluralidade social e cultural do Brasil [2]. As alterações são fortemente criticadas por editoras e educadores. A Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares diz estar ‘surpresa’, pois os livros já teriam sido enviados para a avaliação do MEC [3] e a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação alega ser um ‘absurdo’ excluir temas fundamentais como o combate à violência contra a mulher [4]. Diante da repercussão negativa, o MEC anula as novas regras e responsabiliza a gestão anterior pelas alterações [5]. O ex-ministro da Educação diz que não pode se responsabilizar por erros cometidos pela atual gestão [6]. Em 11/01, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, exonera o assessor responsável por assinar o edital [7]. Após a polêmica com o edital, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propõe ‘revisão histórica’ de livros didáticos sobre ditadura militar [veja aqui], medida também defendida por Vélez [veja aqui]. Em 2020, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma retirar ‘kit gay’ do novo programa do governo [veja aqui] e o MEC publica novo edital restritivo para compra de livros didáticos e é representado no Tribunal de Contas da União (TCU) .
Leia as análises sobre os perigos de alterações em livros didáticos defendida pelo governo Bolsonaro e quais os limites para essas alterações.
O Ministro da Educação, Ricardo Vélez, extingue a Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) [1], cujo principal objetivo é fortalecer grupos historicamente excluídos da escolarização; para tanto, suas políticas devem considerar, entre outras questões, ‘raça, etnia, gênero, orientação sexual e deficiências’ [2]. Em substituição, são criadas as pastas de Modalidades Especializadas e da Alfabetização [3]. Ao comentar a mudança, Vélez afirma que é ‘para mostrar mais abrangência’ e ‘não excluir ninguém’ [4]. Horas antes, em seu discurso de posse [5], o ministro disse que sua gestão pretende combater o ‘marxismo’ presente nas instituições de ensino e que, em ações internacionais de investimento em educação, não haverá a imposição de ‘pautas nocivas aos nossos costumes’ [6]. O presidente Jair Bolsonaro comemora a medida, afirma que o foco do governo é ‘formar cidadãos preparados para o mercado de trabalho’ em oposição aos governos anteriores que formavam ‘mentes escravas das ideias de dominação socialista’ [7]. Em nota, entidade representativa dos estabelecimentos de ensino afirma que o governo se opõe a uma ‘educação plural, reflexiva e inclusiva’ e que o fim da Secadi vai na contramão de uma ‘educação de qualidade, democrática e cidadã’ [8]. Em outro momento, Vélez nega a existência do golpe de 1964 e pretende alterar livros didáticos para uma ‘versão da história mais ampla’ [veja aqui]. Os acontecimentos estão alinhados às retóricas do governo Bolsonaro de combate à ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], ao socialismo [veja aqui], ao patrono da Educação, Paulo Freire [veja aqui] [veja aqui], e ao globalismo [veja aqui]. O governo também defende a formação de estudantes com profissionalização precoce [veja aqui]. Em outros momentos, o Ministério da Educação envia comunicado sobre ‘não doutrinação’ nas escolas para secretarias estaduais e municipais [veja aqui] e altera edital de livros didáticos, retirando compromisso com a diversidade étnica e cultural e contra a violência de gênero [veja aqui].
Leia as análises de especialistas sobre o fim da Secadi, como ficou a organização do Ministério da Educação e o que representa o fim da Secadi para a educação
Na primeira semana do governo Bolsonaro, as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam memorandos, assinados por diretores do órgão, determinando a suspensão por tempo indeterminado dos processos de compra e demarcação de terras para criação de assentamentos [1]. Um dos memorandos ressalta que a medida vale também para as áreas da Amazônia Legal [2]. Funcionários do Incra acreditam que a medida demonstra a intenção da gestão de extinguir a reforma agrária ou buscar alternativas para favorecer o agronegócio [3]. Em nota, o Incra afirma que a medida durará até que a nova estrutura do órgão seja definida [4], uma vez que passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura [veja aqui]. Para o Movimento Sem Terra (MST) a medida pode aumentar os conflitos no campo [5]. Após a divulgação dos memorandos pela imprensa, o governo recua sobre a medida [6]. Apesar disso, a suspensão acelera processos de reintegração de posse [7]. Em sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro afirma que pretende classificar o MST como grupo terrorista [8] e chama seus membros de ‘gente canalha e vagabunda’ [9]. Em março, o Incra volta a suspender a reforma agrária e alega falta de recursos [veja aqui]. A decisão compõe o quadro de favorecimento de agropecuaristas pelo governo Bolsonaro, que nomeia ruralistas para o Ministério da Agricultura [10], cede aos seus interesses [veja aqui], promove o desmonte do Incra [veja aqui], possibilita a legalização de terras griladas [veja aqui], amplia a permissão de armazenamento de armas a área rural [veja aqui] e reduz a fiscalização de políticas ambientais [veja aqui].
Leia mais sobre o que é a reforma agrária e como ela tem sido realizada no Brasil até o início de 2019