Presidente Jair Bolsonaro nomeia último candidato em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário (Consuni) para a reitoria da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRC) [1]. O presidente nomeia como reitor o professor Fábio do Santos, que recebeu apenas 3 votos dos 25 do Consuni, não apontando para o cargo a primeira colocada na lista tríplice com 17 dos 25 votos do Conselho [2]. Em 30/07, o Consuni encaminhou moção de preocupação ao Ministério da Educação, apontando a vacância do cargo de reitor da instituição – tendo em vista o término do mandato do reitor anterior, e solicitando a imediata nomeação e posse de Georgina, eleita pela maioria do Consuni e responsável por encabeçar a lista tríplice [3], o que não é acatado por Bolsonaro, ao decidir nomear o terceiro colocado na lista [4]. A nomeação representa quebra de tradição existente desde o governo Lula, na qual o presidente da República sempre nomeava o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e à autonomia universitária [5]. Entidades sindicais repudiam a nomeação e apontam constantes ataques do governo federal à autonomia universitária [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro também não seguiu as decisões dos conselhos universitários e comunidades acadêmicas e nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], Triângulo Mineiro [veja aqui] e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui]. Levantamento mostra que 43% das nomeações feitas pelo presidente não seguiram o primeiro colocado da lista tríplice [7]. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro altera o quadro de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), substituindo quatro dos sete integrantes [1]. Nas palavras de Bolsonaro, a justificativa é que ‘mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final’ [2]. O novo nomeado para presidir a CEMDP, Marcos Vinicius Pereira Carvalho, é filiado ao partido que elegeu Jair Bolsonaro, o PLS, e substitui a procuradora Eugênia Gonzaga que, na semana anterior, criticou publicamente Bolsonaro [3], o qual havia declarado que poderia contar ao presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como seu pai teria desaparecido na ditadura militar [veja aqui]. No mesmo dia, um grupo de familiares de vítimas da ditadura enviam carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em que classificam a exoneração e substituição de membros da CEMDP como um ataque ‘a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade’ [4]. Ainda, em reação às alterações, o Ministério Público Federal (MPF) ajuíza ação civil pública [5] para anular as nomeações em razão de desvio de finalidade e vícios quanto à motivação [6], a ação, no entanto, é extinta em outubro pela Justiça Federal [7]. Uma semana após às trocas, Bolsonaro chama Carlos Alberto Brilhante Ustra, tenente responsável pela repressão ditatorial, de ‘herói nacional’ [veja aqui]. No ano seguinte, em janeiro, o governo federal aprova novo regimento interno da CEMDP, reduzindo suas atribuições e ampliando a discricionariedade presidencial sobre a escolha de seus membros [veja aqui].

Leia análise sobre os impactos das mudanças de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e entenda suas funções.

Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é exonerado por Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, após críticas do presidente Jair Bolsonaro aos alertas de desmatamento apresentados pela instituição [1], que foram os maiores dos últimos dez anos [2]. As críticas mais duras começaram duas semanas antes da exoneração, quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os dados do Inpe eram ‘mentirosos’ [3], que o diretor estaria ‘a serviço de alguma ONG’ e defendeu que a divulgação fosse feita apenas após seu conhecimento [veja aqui]. Galvão responde que a atitude do Presidente era ‘pusilânime e covarde’ [4] e o Inpe publicou nota afirmando que o trabalho no instituto é norteado ‘pelos princípios da excelência, transparência e honestidade científica’ [5]. Desde o início do governo, o trabalho de Galvão também recebe críticas do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles [6] e, em outras oportunidades, o Ministro das Relações Exteriores e [veja aqui] e o Vice-Presidente Hamilton Mourão [veja aqui] contrariaram dados do Inpe. Através de sistema de monitoramento, o Inpe fornece alertas ao Ibama para auxiliá-lo nas ações de fiscalização de desmatamento [7] — Galvão afirma que desde janeiro a comunicação entre os órgãos está dificultada [8]. A exoneração do diretor é criticada por ambientalistas [9] e cientistas [10] e gera repercussão negativa na mídia internacional; o Greenpeace afirmou que o governo ‘implementa um projeto antiambiental’ e a revista científica Nature publicou artigo afirmando que o Presidente promove uma crise na ciência brasileira [11]. O Ministério Público Federal publica nota em defesa do trabalho realizado pelo Inpe e afirma que a ‘a manipulação de atos estatais’ será combatida [12]. Cinco dias depois, Salles afirma que exoneração é justificável, pois Galvão teria divulgado ‘dados alarmistas’ [13]. No mês seguinte, sem consultar o Inpe, o Ibama abre processo de licitação para contratar um novo serviço de monitoramento de florestas [14]. Interferências em instituições ligadas ao meio ambiente ocorreram em outros momentos, com a exoneração do diretor do Ibama [veja aqui] e da coordenadora do Inpe [veja aqui], e a transferência de pesquisador do ICMBio [veja aqui].

Leia o artigo da revista Nature sobre a relação do governo Bolsonaro com cientistas, e as análises sobre os rumos da política ambiental do governo, o balanço da política ambiental em 2019 e as demissões por discordâncias na gestão Bolsonaro.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de Decreto [1], terceiro colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário para a reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) [2]. O professor Janir Soares, último colocado entre os candidatos, teve apenas 5,2% dos votos [3]. A nomeação quebra com tradição fixada desde o governo Lula, do presidente da República nomear o primeiro nome da lista tríplice [4]. Em nota, o Ministério da Educação confirma a nomeação do presidente e diz não existir ‘hierarquia na lista tríplice’ [5]. A comunidade acadêmica reage com surpresa e faz críticas a decisão do presidente. Gilciano Nogueira, o primeiro colocado na eleição acadêmica e na lista tríplice, alega que a ‘democracia na instituição foi ferida de morte’ e vislumbra influência e retaliação política na decisão de Bolsonaro, já que em 2017 Nogueira recebeu o então presidente Lula na inauguração da UFVJM [6]. Entidades sindicais também criticam a nomeação e apontam ataques à garantia constitucional de autonomia universitária [7]. Após protestos estudantis e mobilizações contra a nomeação e o programa Future-se [veja aqui], a reitoria da UFVJM move ação judicial contra representantes universitários por ‘risco de invasão da reitoria e de impedimento da realização de reuniões do Conselho Universitário’ [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro também na seguiu a eleição universitária, nomeando para a reitoria os segundos colocados em listas tríplice nas Universidades Federais do Ceará [veja aqui] e do Triângulo Mineiro [veja aqui], e o último colocado para a Universidade Federal do Recôncavo Baiano [veja aqui]. Estudo demonstra que 43% das nomeações feitas por Bolsonaro não seguiram o primeiro colocado da lista tríplice [9]. Em dezembro deste ano, o presidente editou Medida Provisória (MP) que altera o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.