A empresa BB DTVM, gestora de fundos de investimentos do Banco do Brasil, abre edital visando a selecionar filmes que receberão investimentos com base na Lei do Audiovisual [1]. O formulário de inscrição inova ao adicionar três perguntas que não estavam previstas na mesma oferta de recursos nos anos de 2018 e 2017 [2]. As novas perguntas, previstas no campo ‘informações adicionais’, questionam se o filme exibe ‘cenas de nudez ou de sexo explícito’, se faz referência a ‘crimes, drogas, prostituição ou pedofilia’ e se ‘tem cunho religioso ou político’ [3]. O Sindicato dos Bancários de São Paulo critica o teor das perguntas, afirmando que a medida é uma tentativa de censura e que o Banco do Brasil deveria ‘zelar pela pluralidade de ideias e de temas’ [4]. Em nota, o Banco do Brasil afirma que o edital privilegia a alocação de recursos ‘da melhor maneira possível’ [5]. Vale notar que o contexto é marcado por medidas de controle nas produções culturais. Em janeiro, o governador do Rio de Janeiro censurou peça de teatro com cena de nudez [veja aqui], em abril, Bolsonaro vetou campanha publicitária do Banco do Brasil que tinha como objetivo representar a diversidade racial, sexual e de gênero [veja aqui], em julho, ameaçou extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) se não pudesse filtrar as produções nacionais [veja aqui] e, em agosto, o governo suspende edital federal para televisão em razão da presença de produções com temática LGBT [veja aqui]. No ano seguinte, o secretário de cultura anuncia prêmio das artes e repete padrões nazistas [veja aqui].

Leia a análise sobre as censuras do governo Bolsonaro na área da cultura no ano de 2019

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, edita Portaria [1] que extingue seis órgãos colegiados considerados como não prioritários pela sua gestão [2]. Entre eles, destacam-se o de Gênero, cuja finalidade residia na promoção de ações para prevenir a violência de gênero e o de Diversidade e Inclusão, com a função era combater a violência contra LGBTs e outras minorias [3]. A medida segue o caminho adotado por outros ministérios a partir do decreto [4] de Bolsonaro determinando a revisão da permanência de colegiados [veja aqui] [5], muitos deles formados por membros da sociedade civil [6]. Em outras oportunidades, o governo interveio nos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [veja aqui], do Meio Ambiente (Conama) [7] [veja aqui] e de Políticas sobre Drogas (Conad) [veja aqui]. A ministra tem uma relação conturbada com o tema de gênero e minorias, já tendo exposto seu posicionamento conservador nessa temática ao criticar a suposta ‘ideologia de gênero’ [veja aqui] e, desde que esteve à frente do Ministério, Damares não investe na construção da Casa da Mulher Brasileira – responsável pelo atendimento a mulheres vítimas de violência [8]. Além disso, a ministra edita nova Portaria extinguindo pontos importantes de respeito aos direitos humanos em empresas e entidades [veja aqui].

Leia as análises sobre as medidas de Damares à frente do Ministério, o tratamento dado pela ministra em temas como violência contra a mulher e política de direitos LGBT, bem como a importância da Casa da Mulher Brasileira.

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, edita Portaria [1] para extinguir pontos do Código de Conduta e de Respeito aos Direitos Humanos para Fornecedores de Bens e de Serviços, cuja finalidade reside em garantir ‘conduta mínima ética, sustentável e respeitosa aos Direitos Humanos’ que se espera das empresas que fazem parcerias com o Ministério [2]. O Código [3], criado no governo de Michel Temer, define 12 princípios orientadores que devem ser seguidos, tais como o resguardo da igualdade salarial para cargos com atribuições semelhantes, independente de gênero, etnia, orientação sexual e o respeito à diversidade humana, com a adoção de políticas que viabilizem o preenchimento de vagas por minorias. O decreto que instituiu o Código previa a obrigatoriedade de especificação desses princípios em editais e contratos [4]. A Portaria, no entanto, derruba a obrigatoriedade, inclusive extinguindo a exigência de apresentação de relatório, com três meses de antecedência, sobre a implementação dos parâmetros previstos no Código pelas empresas [5]. Vale notar que, no mesmo mês, Damares exonera coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) após críticas ao governo [veja aqui] e, em setembro, assina portaria que altera diretrizes e ações estratégicas em direitos humanos objetivada pelo Ministério [veja aqui]. Em dezembro, o procurador-geral da República também afasta representante do Ministério Público do CNDH, o que é interpretado como nova forma de pressão [veja aqui].

Leia as análises sobre as medidas de Damares à frente do Ministério, o tratamento dado pela ministra em temas como direitos humanos e o relatório com as recomendações ao Brasil do Grupo de Trabalho da ONU sobre empresas e Direitos Humanos.

O presidente Jair Bolsonaro, em vídeo transmitido ao vivo nas redes sociais, critica obras audiovisuais que participam de edital de chamamento para TVs públicas na categoria ‘diversidade de gênero’ e aguardam autorização da Agência Nacional do Cinema (Ancine) [1]. Na ocasião, ele afirma que ‘garimpou’ filmes da agência que estavam na fase de captar recursos e diz que não vai liberar verbas [2], defendendo que seria um dinheiro ‘jogado fora’ por suposta falta de audiência [3]. Declara, ainda, que se a Ancine não fosse constituída por cargos com mandatos, ele já teria ‘degolado tudo’. Atualmente, a diretoria do órgão possui três pessoas com mandatos de 4 anos [4]. Dias depois (21/08), o Ministério da Cidadania suspende o edital de chamamento que já estava na fase final de seleção das produções e, no mesmo dia, o Secretário da Cultura pede demissão em razão de interferência indevida do governo na área [veja aqui]. As declarações são repudiadas pela associação de produtores de audiovisual [5] e pela equipe de um dos filmes citados pelo presidente [6], em que é denunciada a censura imposta aos projetos que buscam discutir a diversidade sexual. Vale notar outras medidas de interferência na área cultural. O governador do Rio de Janeiro censura peça de teatro com cena de nudez [veja aqui], Bolsonaro transfere conselho de cinema a ministério com gabinete no Palácio do Planalto e ameaça extinguir Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui] e veta campanha publicitária do Banco do Brasil que representava a diversidade racial, sexual e de gênero [veja aqui].

Leia as análises sobre as estratégias do governo Bolsonaro vistas como censura a produções culturais, os efeitos dessas ações para o cinema nacional e ouça o poscast sobre a caracterização de censura.