O presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária de 2020 que reduz em 18% – de 122 bilhões em 2019 para R$ 101 bilhões em 2020 – os recursos totais do Ministério da Educação (MEC), atingindo desde a educação básica até a pós-graduação [1]. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por financiar pesquisadores da pós-graduação, sofrerá o maior corte, com perda de metade do orçamento [2]. Algumas das universidades do país que concentram grande número de pesquisas acadêmicas perderão valores significativos no orçamento, como a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a UnB (Universidade de Brasília), com previsão de uma redução de 24% cada e a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com redução de 23,5% [3]. A Lei Orçamentária também afetará programas sociais, como a Minha Casa Minha Vida – que passará a ter o menor orçamento da história do programa – e o Bolsa Família – que atenderá menos famílias [4]. Em dezembro, o Congresso aprova o orçamento da União para 2020 [5], elevando para R$102,9 bilhões os recursos do MEC [6] e, em janeiro do ano seguinte, a lei é sancionada por Bolsonaro [7]. Vale notar que essa política de redução no orçamento nessas áreas está alinhada com o projeto político do governo federal que, em maio, havia bloqueado bolsas de pós-graduação oferecidas pela Capes [veja aqui], reduz concessões ao Programa Bolsa Família, de modo que a fila de espera alcança 1 milhão [veja aqui], além de esconder dados sobre a redução do programa [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro quer reduzir o orçamento de 2021 da educação para aumentar os gastos com a área da Defesa [veja aqui].

Leia as análises sobre os efeitos no corte de bolsas na área da ciência e a aprovação do orçamento mais restritivo dos últimos anos.

João Doria (PSDB), governador de São Paulo, ordena o recolhimento de apostilas que traziam informações sobre sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez [1]. Segundo o governador, ele teria acionado a Secretaria de Educação após um alerta dos alunos e não concordaria ou aceitaria ‘apologia à ideologia de gênero’ [2]. O órgão afirma que o termo ‘identidade de gênero’ não seguiria a Base Nacional Comum Curricular do MEC e o currículo paulista; segundo especialistas, só não haveria menção ao assunto, e não proibição [3]. As apostilas continham matérias de oito disciplinas [4]. O Ministério Público de São Paulo pede esclarecimentos ao governo sobre a ação [5] e professores ajuízam ação popular pedindo que o material seja devolvido [6]. O pedido dos professores é atendido em liminar e as apostilas são devolvidas dez dias depois [7]. Dois dias após o recolhimento do material, Doria critica ação de Marcelo Crivella de censurar livro contendo beijo gay na Bienal do livro do Rio de Janeiro [8] . Vale lembrar que ‘ideologia de gênero’ é um termo utilizado muitas vezes por conservadores para se referir à gênero e sexualidade [9] e que o governo federal em diversas ocasiões se manifestou contra esse tema na educação [veja aqui] [veja aqui]

Leia análise sobre o que é identidade de gênero e orientação sexual e sobre o recolhimento de livros por governantes.

Decreto presidencial [1] dispensa igrejas da exigência de adaptação de todas as suas áreas comuns para acessibilidade de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. O decreto inclui o parágrafo segundo ao art.18 do Decreto n.5296/2004 [2] que define que áreas destinadas ao altar e ao batistério das edificações de uso coletivo utilizadas como templos de qualquer culto não precisarão atender as normas técnicas de acessibilidade da ABNT [3] como, por exemplo, ter rampa de acesso ou sinalização tátil no piso. Em resposta, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo critica o decreto presidencial, questionando, por exemplo, se pessoas com deficiência física que frequentam esses templos não poderiam mais casar, ou conduzir um culto ou uma missa [4]. O senador Romário (PODEMOS-RJ) propõe projeto de Decreto Legislativo (PDL 638) para sustar o Decreto presidencial e garantir a acessibilidade em templos religiosos [5]. Posteriormente, em novembro o governo federal envia proposta de lei (PL6159) que flexibiliza lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência [6]. No ano seguinte, o Congresso Nacional aprova Medida Provisória [7] que adia entrada em vigor de dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que exige recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência em estabelecimentos cinematográficos [veja aqui].

Leia análise sobre o conceito de acessibilidade na Constituição e pesquisa que mapeou o nível de acessibilidade das cidades brasileiras.

A ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, assina portaria instituindo o ‘Programa de Gestão e Inovação Institucional Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos’ [1]. Na prática, são instituídos os objetivos da pasta até 2023 [2]. A nova missão do Ministério é ‘Proteger a vida, fortalecer a família e defender os direitos humanos para todos’ [3]. A missão anterior, estabelecida em 2018, era ‘Promover, proteger e defender os direitos humanos por meio de políticas públicas participativas, inclusivas e transversais, com objetivo de garantir uma vida digna, justa, igualitária e plural para todas as pessoas’ [4]. As novas diretrizes são reforçadas na declaração de Damares em entrevista de que a família deve guiar as políticas públicas no Executivo [5]. Cabe destacar que a ideia de família, no pensamento conservador, costuma se contrapor à diversidade de gênero e orientação sexual [6]. A discussão desses temas é vista por grupos evangélicos como uma ameaça à instituição ‘família’ e à sociedade como um todo [7]. Vale lembrar que Alves já se posicionou contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui]. Em consonância com posicionamento sobre direitos sexuais e reprodutivos e identidade de gênero, diz em junho que discutir gênero causa sofrimento em jovens [veja aqui] e, em setembro, denuncia revista por reportagem sobre aborto [veja aqui] ;em fevereiro do ano seguinte também lança campanha que promove a abstinência sexual entre adolescentes [veja aqui].

Leia análise sobre a gestão de Damares à frente do Ministério de Direitos Humanos.