Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autoriza censura do prefeito da capital a uma obra com temática LGBT

Tema(s)
Cultura, Gênero e orientação sexual, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspende decisão dada pelo órgão no dia anterior e autoriza a prefeitura a censurar livros na Bienal do Livro, ao entender que obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por isso, devem ser comercializadas em embalagens lacradas [1]. A decisão anterior do TJRJ, que havia impedido a apreensão dos livros, ocorreu após a Bienal entrar com uma ação na Justiça [2] para garantir a continuidade do evento, devido à determinação imposta pelo prefeito da cidade, Marcelo Crivella, em 05/09, de recolher história em quadrinhos, cuja capa apresenta dois personagens homens se beijando [3]. A justificativa apresentada foi a de ‘proteger os menores’ pelo ‘conteúdo sexual’ apresentado [4]. No dia seguinte ao anúncio do prefeito, fiscais da Secretaria Municipal vão ao evento verificar as denúncias de livros impróprios para menores de idade, mas afirmam não terem encontrado nenhum livro ‘pornográfico’ [5]. No dia 08/09, o STF derruba a decisão e afirma que ‘a imagem do beijo entre dois super-heróis homens’ não afronta o ECA [6]. Vale notar os cancelamentos de eventos com temática LGBT [veja aqui] e de apresentação de cantora transexual em Parada LGBT , bem como a suspensão de edital federal com temática LGBT [veja aqui]. O presidente Jair Bolsonaro também já vetou campanha publicitária do Banco do Brasil que representava a diversidade racial, sexual e de gênero [veja aqui] e afirmou que o veto a obras culturais serve para ‘preservar valores cristãos’ [veja aqui].

Leia as análises sobre o recolhimento da obra configurar violação ao Estado de Direito e a censura por trás dessa medida.

07 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Caixa Cultural cancela peça infantil com temática da repressão e ditadura

Tema(s)
Cultura, Ditadura e memória, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A Caixa Cultural – programa de centros culturais vinculados à empresa pública Caixa [1] – cancela, minutos antes da segunda apresentação em Recife, a peça infantil ‘Abrazo’, que aborda temas como repressão, ditadura e censura [2]. A peça já havia sido exibida em 2018 na Caixa Cultural em Brasília [3]. Em nota, a Caixa alega que o cancelamento ocorre por ‘descumprimento contratual’, sem dar mais detalhes [4]. O diretor do espetáculo, Marcos França, afirma que a medida representa ‘censura travestida com argumentos jurídicos’ [5]. O Grupo de Teatro Clowns de Shakespeare divulga nota declarando que a Caixa não deu nenhum esclarecimento adicional [6] e, em 12/03, abre um processo judicial para evitar a rescisão contratual. A Caixa informa que o cancelamento se dá pelo conteúdo da conversa entre elenco e plateia, que infringiu cláusula do contrato que prevê a obrigação de ‘zelar pela boa imagem dos patrocinadores’, mas o grupo declara que o diálogo versou sobre o momento vivenciado no Brasil, não havendo nada fora do contexto [7]. Em 18/09, o Ministério Público Federal (MPF) expede recomendação para que a Caixa retome de forma imediata a exibição do espetáculo [8] e, em outubro, ajuíza ação contra a instituição [9]. As medidas de controle nas produções culturais são frequentes, como a criação pela Caixa de novas regras para avaliação de projetos culturais que inclui a verificação de posicionamento político de artistas [veja aqui], a censura do governador do Rio de Janeiro à peça de teatro com cena de nudez [veja aqui] e o lançamento de vídeo pelo Secretário da Cultura sobre prêmio de artes com referências nazistas na tentativa de impor projetos culturais alinhados com as visões do governo [veja aqui].

Leia as análises sobre a censura que corrói a arte no Brasil e as estratégias do governo Bolsonaro nas produções culturais.

07 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Itamaraty censura informações sobre política de gênero até 2024

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Como revelam veículos de imprensa [1], o Ministério de Relações Exteriores se nega a liberar informações sobre a política de gênero que embasa a posição do governo na Organização das Nações Unidas (ONU) até 2024 [2]. Conforme reportado em junho, diplomatas teriam recebido instruções oficiais para abolir o termo ‘gênero’ e adotar ‘sexo biológico’ [veja aqui]. Além disso, teriam sido recomendados a evitar os termos ‘igualdade de gênero’ e ‘educação sexual’. Segundo justificativa oficial do Ministério, os documentos seriam reservados por apresentar riscos à posição negociadora do Brasil [3] e, por isso, só poderiam ser consultados em cinco anos. Os pedidos de informações foram feitos por ONGs, lideradas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), através da Lei de Acesso à Informação [4]. Seis dias antes, Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Educação projeto de lei para proibir ‘ideologia de gênero’ [veja aqui]; outra manifestação no mesmo sentido é feita pelo presidente em maio de 2020 [veja aqui].

Leia análises sobre as políticas avessas ao gênero no Brasil e América Latina, a orientação antigênero do governo Bolsonaro e a nova postura ideológica do Itamaraty.

09 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Superintende do Ibama é demitido após dizer que segue ordens para cessar a queima de equipamentos em fiscalização ambiental

Tema(s)
Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Pará

O superintendente do Ibama do Pará, Evandro dos Santos, coronel da Polícia Militar, é demitido após declaração em audiência pública realizada em Altamira, município do Pará [1]. Ele alega ter recebido ordens para cessar a queima de equipamentos flagrados em operações de fiscalização de atividades ambientais ilegais [2]. A exoneração se dá pela alegação ter sido feita sem respaldo do governo federal, e é assinada pelo ministro do Meio Ambiente [3]. As declarações causam reações no comando do Ibama e fiscais afirmam que a fala do coronel coloca em risco servidores que trabalham em campo em Altamira, município com grande índice de desmatamento e queimadas no país [4], pois legitima ataques aos ficais que praticam essa medida. Em setembro, um grupo de garimpeiros protesta contra a queima de equipamentos no Pará e pede pela visita do ministro do Meio Ambiente [5], como foi feito na ocasião dos protestos de madeireiros, após ataques sofridos por fiscais do Ibama [veja aqui]. Em outubro, Walter Mendes Magalhães, coronel da reserva, é nomeado por Salles e assume a superintendência [6]. Em novembro, Jair Bolsonaro critica a medida de queima de equipamentos em discurso feito para madeireiros e promete tomar providências contra essas ações [veja aqui]. No ano seguinte, o Ministro do Meio Ambiente troca diretor de Proteção Ambiental do Ibama após operação contra garimpos [veja aqui] e, em novembro, relatório do Tribunal de Contas da União aponta irregularidade de nomeação de Magalhães [7].

10 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ibama não realiza 22% das operações de fiscalização previstas para 2019

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixa de realizar 22% das operações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) de 2019, até está data, segundo apuração da imprensa [1]. Elaborado nos meses de dezembro de 2018, o Pnapa lista as principais ações de fiscalização realizadas no ano seguinte pelo órgão [2]. Dentre as 837 planeadas para os primeiros meses do ano, 183 não foram realizadas; segundo especialistas, as operações de fiscalização, mesmo previstas, não foram realizadas por não serem consideradas como prioridade [3]. Em maio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez cortes no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reduzindo 95% do orçamento da política nacional sobre mudança do clima [veja aqui]. Até o mês de abril, houve queda de 70% nas operações de fiscalização efetuadas pelo Ibama na Amazônia e redução de 58% em todo o país, em comparação com o mesmo período do ano passado [veja aqui]. De acordo com a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, que organizou o Pnapa de 2019, o planejamento previa operações em todo o Brasil contra desmatamento, garimpos irregulares, pesca e outros temas [4]. Araújo pediu exoneração no início do ano após crítica do ministro Ricardo Salles em suas redes sociais [5]. Conflitos entre os funcionários do órgão e o ministro do meio ambiente são recorrentes. Em fevereiro, Salles exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama, em sua maioria provenientes das regiões Norte e Nordeste [veja aqui].

Leia análises sobre o Ibama e os conflitos em torno do órgão.

10 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anuncia que memorial sobre ditadura e direitos humanos será descontinuado

Tema(s)
Ditadura e memória, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Minas Gerais

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), Damares Alves, anuncia que o Memorial da Anistia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em obras, será descontinuado [1]. Damares afirma ainda que os anistiados não gostariam de um museu, e sim prefeririam indenizações em dinheiro [2]. A construção do memorial se iniciou no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva após condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, visando reparar violações de direitos humanos cometidas pelo país durante o período ditadura militar [3]. A promoção e preservação da memória no período autoritário é de reconhecida importância para a consolidação da democracia em países que passaram por regimes de exceção; a missão do projeto brasileiro é a preservação da memória da repressão política e da luta pela democracia [4]. Nas suas instalações, seria possível consultar arquivos, processos e obras nacionais e internacionais sobre temas como resistência política, protagonismo da sociedade civil, redemocratização, direito à verdade, à memória e à justiça [5]. Em outras oportunidades, Damares criticou os trabalhos da Comissão de Anistia [veja aqui] e editou portarias para alterar sua estrutura [veja aqui]. Já o presidente Bolsonaro determinou ‘comemorações devidas’ ao golpe de 1964 [veja aqui] e defendeu a ditadura militar em discurso na ONU [veja aqui], enquanto a Caixa Cultural cancelou peça infantil com temática de repressão e ditadura [veja aqui].

Leia análises sobre a relação do memorial com a memória coletiva da ditadura, a importância de museus para os direitos humanos e o cumprimento da sentença do caso Gomes Lund

12 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Conselheiro da Comissão de Anistia critica o órgão e, no mês seguinte, é exonerado do cargo

Tema(s)
Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O único representante dos anistiados na Comissão de Anistia, o advogado Victor Neiva, declara que há ‘cinismo’ na atuação do órgão e que a orientação dada pela comissão é para que os pedidos sejam negados em massa [1]. O advogado também afirma que o objetivo está sendo promover um ‘revisionismo histórico’ [2] e que o órgão está recusando pedidos sob a justificativa de que não há provas para a concessão, mesmo nos casos em que há material probatório [3]. A Comissão de Anistia é responsável por elaborar pareceres consultivos sobre os pedidos de reparação de perseguidos políticos durante a ditadura militar e cabe à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, deferir ou não as solicitações [4]. Dias depois, o advogado pede que a ministra retire o termo ‘anistia’ do nome da Comissão caso as arbitrariedades nas decisões permaneçam [5]. Uma nova regra é implementada e determina que nenhum membro do órgão poderá atuar em processos na Justiça relacionados ao tema de anistia a fim de evitar conflitos de interesse dos integrantes da Comissão [6]. Em 18/10, Neiva é exonerado pela ministra Damares com base na nova regra por atuar como defensor de anistiados em casos na Justiça – prática realizada há mais de 20 anos [7] e afirma que já era esperado porque a comissão não sabe ‘conviver com um debate democrático’ [8]. Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça nega pedido em caráter de urgência de reintegração de Neiva ao órgão e requer mais informações [9]. Em março, a ministra Damares havia criticado os trabalhos anteriores da Comissão e determinou revisão dos atos proferidos pelo órgão [veja aqui] e, em 2020, anula uma série de anistias políticas concedidas a ex-oficiais da Aeronáutica [veja aqui].

Leia a análise sobre os 40 anos da Lei da Anistia e a desestruturação da Comissão de Anistia

12 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ibama modifica regulamentação e amplia a possibilidade de uso de força por agentes ambientais em fiscalizações

Tema(s)
Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) baixa a portaria 3.326 [1] que altera o regulamento interno sobre fiscalização ambiental, retirando a expressão ‘uso progressivo da força’ das diretrizes para atuação de agentes ambientais [2]. Anteriormente o regulamento determinava que o uso de força deveria ocorrer de forma progressiva e somente em ‘situações extraordinárias e extremas’ [3]. A portaria permite ainda que os agentes ambientais sigam as mesmas regras de abordagem da polícia federal, conforme dispõe portaria interministerial [4], o que inclui o uso de armas de fogo [5]. Apesar da exclusão de expressões anteriormente utilizadas, a portaria indica a moderação e a proporcionalidade como princípios norteadores do uso da força pelos agentes [6]. Ainda, o porte de armas por agentes ambientais do órgão é justificada pelos riscos envolvidos na fiscalização de grileiros, posseiros, e madeireiros [7]. Em fevereiro do ano seguinte, é apresentado projeto de lei que visa a proibir o acesso a armas de fogo a esses agentes, em razão da ocorrência de abusos e violência nas abordagens [8]. Vale lembrar que em 2018, o presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, já havia proposto projeto de decreto legislativo que objetivava a proibição do uso de armas de fogo por agentes do Ibama, o que foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente do Congresso [9]. Ao longo de sua gestão como presidente, Bolsonaro afirma que tomará providência em relação à queima de equipamentos de desmatamento [veja aqui] e exonera diretores do órgão após operação contra garimpos [veja aqui].

Leia análise sobre o papel do Ibama e as mudanças sua na administração.

12 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ancine nega pedidos feitos pela produtora e filme ‘Marighella’ tem estreia cancelada no Brasil

Tema(s)
Cultura, Ditadura e memória, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

A estreia do filme ‘Marighella’, prevista para o Dia da Consciência Negra, é cancelada [1] após a Agência Nacional do Cinema (Ancine) negar dois pedidos feitos pela produtora: o primeiro solicitava que a Ancine esclarecesse se o valor gasto pela produtora na produção do filme se adequava a um edital de complementação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA); o segundo pedia o adiantamento para a comercialização do filme, antes da assinatura do contrato com o FSA, em razão da demora nos trâmites [2]. O filme conta a história de um guerrilheiro de esquerda, Carlos Marighella, que lutou contra a ditadura militar no Brasil e estreou em fevereiro no Festival de Berlim com aplausos [3]. A medida foi comemorada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro [4]. Em novembro, durante lançamento do filme em Portugal, Wagner Moura denuncia censuras à arte e às produções culturais por parte do governo [5] e afirma que continuará lutando para garantir a estreia do filme no Brasil [6]. Artistas e políticos também falam em censura e perseguição por parte do governo [7]. Moura afirma que, apesar de não haver nada de errado na deliberação da Ancine, acredita que a decisão teria sido outra em um outro ambiente político [8] e, em 2020, diz estar frustrado pelo filme ainda não ter sido estreado. A nova data de estreia estava marcada para maio, mas precisou ser adiada em razão da pandemia do coronavírus [9]. Em dezembro, a Ancine veta a exibição de filme brasileiro inscrito no Oscar com a atriz Fernanda Montenegro que seria transmitido apenas aos funcionários [10]. Outras interferências do governo ocorrem nas produções culturais, como as ameaças de Bolsonaro de extinguir a Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui], o pedido do Itamaraty de retirar filme de festival internacional [veja aqui] e as críticas da agência de comunicação do governo ao documentário indicado ao Oscar da cineasta Petra Costa [veja aqui].

Leia as análises sobre os motivos do cancelamento da estreia do filme, mudanças na Ancine que agravam os problemas na área cultural e a sombra da censura por parte do governo

12 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ancine cancela exibição de filme brasileiro aos seus servidores

Tema(s)
Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Rio de Janeiro

Mensalmente, os servidores da Ancine organizam a exibição de um filme nacional e realizam debate com membros da produção, porém a Secretaria de Gestão Interna da agência decide vetar a exibição do filme ‘A Vida Invisível’ nesta data [1]. A Secretaria informa que é inviável a reprodução do filme, pois o projetor da sala de exibição está quebrado; no entanto, o funcionário responsável pela manutenção do local afirma que não há nenhum problema técnico com o aparelho [2]. O filme foi indicado para disputar o Oscar de 2020 e uma das atrizes de seu elenco é Fernanda Montenegro, que foi reconhecida como crítica ao governo Bolsonaro depois que posou para a revista Quatro Cinco Um vestida como uma bruxa com uma fogueira de livros [3], em referência à censura na bienal de livros do Rio de Janeiro [veja aqui]. À época, a atriz foi duramente criticada por Roberto Alvim, diretor da Funarte e aliado ao presidente [4], que posteriormente se tornou Secretário da Cultura [veja aqui]. Karim Aïnouz, diretor do filme, declara que é um caso de censura, pois o órgão não justificou o motivo real da suspensão e retirou os cartazes da produção das paredes da Ancine [5]. Apesar do cancelamento, o longa é projetado na Cinelândia para 500 pessoas em sessão aberta [6]. Funcionários da Ancine produzem documento questionando o cancelamento da sessão e a remoção de cartazes de filmes nacionais da sede [veja aqui] [7]. Em outros momentos, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine se não pudesse filtrar as produções [veja aqui] e a cineasta Petra Costa é chamada de ‘militante anti-Brasil’ pela Secom [veja aqui].

Leia a análise sobre as medidas tomadas pelo governo na Ancine e qual o impacto das políticas adotadas para o cinema.

12 set 2019
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