Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) [1], divulgado pela imprensa nesta data, aponta mudança na lógica de distribuição de verbas publicitárias pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) a emissoras de TV em favorecimento a aliadas ao governo federal, indicando a necessidade de investigação de uma possível alocação política de recursos [2]. Houve redução de cerca de R$ 20 milhões do montante total das verbas, em comparação ao piso distribuído nos últimos 12 anos, e alteração dos critérios de distribuição. A rede Globo, campeã de audiências, sempre detinha maior porcentagem das verbas, com patamares flutuando ente 37% e 57%, e passou a deter 18% [3]. Já a rede Record e a SBT, antes detentoras de porcentagens que variavam entre 10% e 24%, passaram a ganhar cerca de 44% e 37% [4]. Tais alocações, contudo, não estão de acordo com os critérios estipulados pelo governo, que preveem audiência, ‘afinidade, perfil e segmentação de público e relação custo-benefício, entre outros’ [5]. Em nota, a Secom aponta que ‘não é uma realidade a presunção de que utilizar o veículo de maior audiência é a melhor forma de investimento de comunicação’ [6]. O presidente Jair Bolsonaro diz se tratar de ‘fake news’ [7]. O Tribunal considera necessário verificar se houve amparo da distribuição de recursos em critérios ‘objetivos e isonômicos’ [8] e, em agosto do ano seguinte, conclui pela sua ausência [9]. Segundo o TCU, não houve critérios técnicos para a alocação de verbas e nem ‘motivações que embasaram a tomada de decisões no processo para a distribuição dos recursos’ [10]. Em outras ocasiões, Bolsonaro já criticou a TV Globo e ameaçou não renovar a concessão da emissora após veiculação de matéria sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco que o mencionou [veja aqui]. Em 2020, ele recria o Ministério das Comunicações e nomeia Fabio Faria – genro de Silvio Santos, dono do SBT – como ministro [veja aqui]. Em janeiro do ano seguinte, o então chefe da Secom, Fabio Wajngarten, torna-se suspeito de receber dinheiro de emissoras contratadas pelo governo por meio de empresa em que é sócio, o que gera pedido de apuração pela Comissão de Ética Pública da Presidência [veja aqui], arquivado, no entanto, no mês seguinte [veja aqui]. Em março de 2021, Wajngarten é exonerado da chefia da Secom [11].

Leia as análises de gastos com publicidade nos governos passados e sobre a distribuição de verbas sob o governo Bolsonaro.

A Secretaria de Cultura do governo de Goiás cancela show de lançamento do novo CD ‘Todos estão em nós’ do cantor Itamar Correia, que homenageia os goianos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar de 1964 [1]. Em nota, a secretaria afirma que o artista procurou o órgão para realizar um evento de natureza ‘especificamente artística’, porém, com a divulgação verificou-se que o show ‘passou a um plano inferior e estava sendo divulgado com outro tipo de perfil’, infringindo o regulamento do Cine Teatro São Joaquim, que não permite eventos políticos [2]. Correia afirma que o episódio se configura como ‘censura política’, pois, de acordo com o regulamento, o teatro não admite ‘ação política partidária’ e sua performance não tem conteúdo partidário, mas ‘não pode deixar de ser política’ [3]. A apresentação é transferida para a Igreja do Rosário [4]. O Diretório Estadual e Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás emite nota de repúdio ao ato arbitrário e de censura da secretaria [5]. A suspensão ou tentativa de censura de eventos em razão de conteúdo político também foram observadas nos casos da mostra de filmes no Centro Cultural da Justiça Federal [veja aqui], na exibição de peças teatrais no Centro Cultural Banco do Brasil [veja aqui], ambos no Rio de Janeiro, e na apresentação da peça ‘Res Pública 2023’, vetada pela Funarte [veja aqui].

Assista ao show do CD ‘Todos Estão em Nós‘ de Itamar Correia.

Após discurso do ex-presidente Lula ao Movimento dos Atingidos por Barragens [1], em que afirma que haveria um miliciano no governo, responsável pela morte de Marielle Franco, violência contra pobres, impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e mentiras contra ele, o Ministro da Justiça Sérgio Moro requer abertura de inquérito [2] para investigá-lo por calúnia. O caso ganha repercussão porque, após Lula ter sido ouvido pela Polícia Federal (PF) em 19/02/2020 [3], a instituição declarou descartada possibilidade de enquadramento das condutas na Lei de Segurança Nacional (LSN) [4]. Em 11/11/2019, porém, Bolsonaro afirmou que o discurso de Lula poderia ser enquadrado na LSN [veja aqui]. Com isso, espalha-se rumor de que Moro teria procurado enquadrar a conduta do ex-presidente na LSN [5], o que foi até ratificado pelo site do Ministério da Justiça e, depois, desmentido [6]. A defesa de Lula contesta o Ministério [7] e apresenta imagem do inquérito da PF em que se investiga o enquadramento da conduta do ex-presidente com base na LSN [8]. Em reação, juristas se manifestam contrariamente ao uso da LSN, considerada um dos resquícios da ditadura militar [9]. Em 21/05/2020 o inquérito é arquivado [10] sob justificativa de que as declarações de Lula não ameaçam a integridade nacional e o presidente [11]. Levantamento via pedido de Lei de Acesso à Informação [12] indica aumento do uso da LSN durante o governo Bolsonaro [13].

Leia a análise sobre o que é a Lei de Segurança Nacional e entrevista sobre sua aplicação hoje.

Funcionários da TV Brasil afirmam que o clipe da canção ‘O Real Resiste’ de Arnaldo Antunes é alvo de censura por tratar de temas considerados sensíveis ao governo federal [1]. O vídeo, que seria exibido no programa ‘Alto Falante’, mostra cenas de violência policial, disseminação de preconceitos e cita milícias, terraplanistas – negacionistas científicos – e torturadores [2]. A EBC, estatal que controla a TV Brasil, confirma a retirada do programa da grade, bem como de outras atrações, e declara que a mudança ocorreu em cima da hora em razão da final da Copa Libertadores, no entanto, o jogo iniciou-se três horas antes do previsto para a exibição [3]. Em nota, funcionários da EBC afirmam que no lugar do programa Alto Falante foi colocado o Hypershow [4], caracterizando um episódio de censura, e que estão proibidas menções à vereadora assassinada Marielle Franco e a temas LGBTQ+ [5]. Personalidades criticam o episódio nas redes sociais, mas Arnaldo Antunes não comenta o ocorrido [6]. Vale lembrar que em São José dos Campos, a divulgação de livro com críticas ao governo é suspensa por pressão política , em Porto Alegre, a Câmara dos Vereadores suspende exposição com charges críticas à gestão Bolsonaro e, em São Paulo, policiais interrompem a gravação do clipe da artista Linn da Quebrada [veja aqui]. Diversos episódios de restrição de conteúdo marcam a atuação da EBC em 2020 também: em junho, ela realoca repórter após pergunta crítica ao Ministério da Saúde sobre a condução da pandemia [veja aqui] e ajuíza ação contra funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui] e no mês seguinte, ela oculta informações sobre a situação indígena na pandemia [veja aqui]. Em setembro, funcionários da empresa reúnem mais de 130 denúncias de censura e ‘governismo’ alegadamente praticados por ela [veja aqui].

Assista ao clipe de ‘O Real Resiste’.

Assista ao clipe de ‘O Real Resiste’