Ministério da Educação edita Portaria [1] que estabelece regras de viagens para os servidores ligados a pasta, de modo a limitar a participação de professores e cientistas em eventos nacionais e internacionais. A medida, aplicada a todas universidades e institutos federais, estabelece limite de participação de no máximo dois representantes, por entidade, para eventos no país, e um representante, por entidade, em eventos no exterior [2]. Em reação, mais de 60 entidades científicas endossam carta elaborada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC), solicitando a revisão da portaria editada pelo MEC. As entidades apontam riscos gerados pela medida à qualidade da pesquisa nacional e sua disseminação internacional, como a inviabilização de reuniões científicas anuais, a dificuldade de participação de jovens pesquisadores em congressos científicos, e o risco iminente a missões bilaterais e colaborações internacionais [3]. Após reiterados protestos da comunidade acadêmica, em 06/02/2020 a medida é revogada por nova portaria [4].

Leia análise sobre possíveis impactos da restrição de viagens de cientistas para o exterior e crítica à baixa repercussão da medida governamental.

Ministério do Turismo exonera e dispensa diretor e chefes de Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa. Com a decisão, ficam dispensados sociólogo, crítica literária e jornalista e chefes de pesquisa, respectivamente nas áreas de Pesquisa Ruiana, História e Filologia, bem como exonerados o diretor do Centro de Pesquisa e o chefe de pesquisa na área do Direito [1]. O episódio ocorre após a polêmica nomeação da nova presidenta da Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles, quando o governo Bolsonaro quebrou com a tradição de apontar acadêmicos para a direção do instituto federal de pesquisa, optando pela jornalista e roteirista [2] [veja aqui]. Entidades científicas expressam repúdio às dispensas, afirmando se tratar de mais um caso de desmonte de instituições relevantes para a pesquisa, ciência e patrimônio histórico e cultural brasileiro [3]. Em 13/01, manifestantes protestam contra as dispensas e encontram os portões da Fundação fechados ao público e a bolsistas [4].

Leia análise sobre o cenário de incertezas na Casa de Rui Barbosa e os riscos para o conhecimento científico gerados pelo atual governo.

Carros-chefe da educação no governo Bolsonaro, as escolas cívico-militares (Ecim) [veja aqui] terão atividade semanal voltada ao ‘desenvolvimento de valores e atitudes’ [1]. Diversos detalhes do programa ainda não são divulgados nesta data [2], mas apuração da imprensa revela que será implementado o ‘projeto valores’ [3]. De acordo com ofício do Ministério da Educação (MEC), tal projeto fica a cargo da direção escolar e é obrigatório [4]. O projeto implica também o acompanhamento dos alunos por meio de indicadores [5]. No mês seguinte, o MEC divulga, após pedido pela lei de acesso à informação (LAI) [6], manual [7] das Ecim, que traz mais informações e rigorosas normas de conduta [8]. O projeto organiza-se em 10 competências a serem desenvolvidas através do ‘envolvimento de todos os profissionais’ e deve ser avaliado continuamente para ver se alcançou os ‘objetivos desejados’; dentre as competências, estão a responsabilidade e cidadania, o trabalho e o projeto de vida e a cooperação [9]. O projeto não é previsto nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (documento que norteia os currículos da educação básica no país [10]), a que as Ecim se submetem [11]. Quanto às condutas proibidas no manual, estão o uso de adereços não discretos e o tingimento de cabelos e também são previstas notas de comportamento aos alunos [12]. A repercussão da divulgação do manual é negativa e se soma às diversas críticas ao programa já anunciado ano passado [13] [veja aqui]. Críticos e especialistas mencionam o apego à disciplina, em detrimento dos valores de justiça social e respeito à diversidade [14] e também o foco do projeto na formação para o trabalho, em prejuízo de uma concepção mais abrangente de educação [15]. Quando da ditadura militar, aulas de educação moral e cívica se tornaram obrigatórias e tinham por objetivo, por exemplo, a transmissão de valores de cidadania [16]; o paralelo pode ser feito ao presente evento, que já era cotado na campanha presidencial [17].

Leia as análises sobre as diferenças entre Ecim e escolas militares, seus problemas, o rigor do manual divulgado e as aulas de educação moral e cívica durante a ditadura militar.