O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonera o diretor de planejamento do Ibama [1], Luiz Eduardo Nunes e o substitui por militar. Para o lugar do antigo diretor de planejamento do órgão é indicado o major da Polícia Militar de São Paulo, Luis Gustavo Biagioni [2]. Dentre as competências do cargo destaca-se a elaboração e proposição do planejamento estratégico da autarquia, o supervisionamento e a avaliação do desempenho dos seus resultados institucionais [3]. O cargo é de livre nomeação e exoneração, mas apresenta requisitos mínimos a serem cumpridos [4], como a compatibilidade entre ele e o perfil profissional ou formação acadêmica do indicado. Nunes era servidor de carreira com experiência na gestão da instituição; em contrapartida, não há informações públicas de que o seu substituto, Biagioni, já atuou na área. O policial militar permaneceu no cargo por apenas três meses, sendo deslocado para a secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente [5]. Em seguida, é substituído por Luis Carlos Hiromi Nagao [6]. Essa nomeação é parte de um processo de militarização do Ministério do Meio Ambiente; ao menos 12 policiais militares e integrantes das Forças Armadas já foram nomeados para cargos da pasta [7]. Em oportunidade anterior, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma ‘limpa’ no Ibama e no ICMBio [veja aqui]. Antes das mudanças no cargo do Ibama, o ambientalista Adalberto Eberhard pediu demissão do comando do ICMBio, após ameaças por parte do ministro do Meio Ambiente [veja aqui]. Outros três diretores do instituto também pediram para deixar o cargo e foram substituídos por militares [8]. Interferências em instituições do governo ligadas ao meio ambiente ocorreram em outros momentos, como a exoneração do diretor do Ibama e sua substituição por coronel da Polícia Militar [veja aqui], da coordenadora do Inpe [veja aqui], da diretoria completa do ICMBio – também em favor de militares [veja aqui], do diretor do Inpe [veja aqui] e a transferência de pesquisador do ICMBio [veja aqui]. Em 2020, inclusive, a soma de militares em órgãos socioambientais é de 99 [veja aqui].

O Ibama arquiva diversos processos contra plantações irregulares de soja em áreas protegidas por lei federal na região de Lages, em Santa Catarina, sem instrução processual e análise técnica [1]. Em despacho, o presidente do órgão, Eduardo Bim, indica que as práticas estão amparadas pelo código ambiental do estado [2]. Em nota, a Associação Rural de Lages afirma que o cancelamento resulta de ‘cinco meses de intensa mobilização’ e o partido Novo, ao qual o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é filiado, comemora a medida [3]. O Ministério Público Federal investiga a decisão, que é tomada após reunião entre Bim, a equipe técnica do Ibama e um grupo de políticos e empresários da região [4]. Em outros momentos, o Ibama anula multa do Presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal , autoriza construção de hidrelétrica a despeito de pareceres técnicos contrários [veja aqui] e junta-se ao ICMBio para acelerar procedimentos de licenciamento ambiental em unidades de conservação [veja aqui]. Os acontecimentos se enquadram no contexto de desmonte das políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro, com a redução de multas [veja aqui], exoneração de diversos superintendes [veja aqui] e funcionário do Ibama [veja aqui] e corte de orçamento no instituto . Ainda, Bolsonaro ironiza a questão ambiental [veja aqui] e promete interromper a queima de maquinários usados no desmatamento ilegal [veja aqui] – o, que, no ano posterior, tem repercussão em caso de maquiagem de dados [veja aqui] – e os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura incentivam a produção de soja ilegal [veja aqui].

Leia as análises sobre a política ambiental no primeiro ano do governo Bolsonaro e seu impacto no controle ambiental

Pedido via lei acesso à informação (LAI), realizado pela Folha de São Paulo sobre estudos e pareceres técnicos que respaldam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência é negado pelo Ministério da Economia sob a justificativa de que os documentos solicitados seriam ‘de acesso restrito, por se tratarem de documentos preparatórios’ [1]. Na prática o sigilo sobre os estudos produzidos pelo ministério impede o acesso dos cidadãos e parlamentares sobre cálculos do impacto econômico e fiscal das novas medidas propostas [2]. A restrição das informações é rebatida por especialista que apontam a ausência de previsão legal e a incongruência de impor sigilo sobre proposta já encaminhada para amplo debate no Legislativo [3]. A falta de transparência também gera indignação por parte de parlamentares, os quais pressionam o Executivo para liberação dos estudos, o que efetivamente é confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) via redes sociais [4]. Em 25/04, o governo federal divulga documento oficial com o detalhamento dos cálculos utilizados para fundamentar a PEC [5]. Vale notar que em janeiro [veja aqui] e em fevereiro [veja aqui] já tinham sido editadas normativas que ampliaram o rol de agentes permitidos a classificar dados públicos como ultrassecretos. Em outras oportunidades, o Ministro da Justiça se nega a fornecer informações sobre sua agenda de reuniões [veja aqui], a Controladoria Geral da União altera regras de transparência, ampliando sigilo [veja aqui], e a justificativa de que ‘documentos seriam preparatórios’ é repetida pelo governo federal [veja aqui] para decretar sigilo de dados [veja aqui].

Leia análise para entender quais os retrocessos no acesso a informações públicas durante a gestão de Bolsonaro

O ministério da Agricultura (MAPA) pede a Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, o fim da lista de espécies aquáticas ameaçadas [1], afirmando ela estar prejudicando economicamente o setor pesqueiro [2]. A lista foi publicada em 2014 com intuito de divulgar espécies que foram avaliadas pelo risco de extinção e são proibidas de serem comercializadas, capturadas e transportadas entre outros impedimentos [3]. As avaliações foram feitas em 5.148 espécies, que incluem 100% dos peixes marinhos e continentais brasileiros e somente 9% foram classificadas como ameaçadas de extinção [4]. Um Grupo de Trabalho foi formado em 2017 para analisar as questões relacionadas à conservação e o manejo sustentável no caso de espécies consideradas importantes socioeconomicamente para o país [5]. No pedido feito pelo MAPA, foram criticadas as metodologias utilizadas pela União Internacional para Conservação da Natureza para elaborar a lista, alegando que o Brasil deve se orientar pelos próprios critérios e não utilizar critérios internacionais [6]. Especialistas afirmam que as críticas são infundadas e demonstram a falta de conhecimento sobre o processo de avaliação [7]. A coordenadora do programa Mata Atlântica e marinho da WWF-Brasil, organização ambiental, alega que a lista não ameaça o desenvolvimento econômico e é o principal documento oficial e mais atualizado sobre o estado de saúde das populações de peixes e demais invertebrados [8]. O ministério do Meio Ambiente afirma que o pedido será analisado [9].

Leia a análise sobre a opnião de especialistas a respeito das criticas feitas à lista de espécies aquáticas ameaçadas

O Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles assina portaria que altera a composição do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) [1]. Criada em 2011, o comitê é responsável por decidir pela destinação de recursos de compensação ambiental às unidades de conservação [2]. Compensação ambiental é um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental [3]. Até então, o comitê era composto por técnicos e representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) [4]. A nova medida limita a composição do comitê exclusivamente às pessoas do Ministro do Meio Ambiente, o Secretário-Executivo do Ministério e o presidente do Ibama [5]. Para o Ministério Público Federal (MPF), ação compromete a anterior composição técnica do órgão, bem como a efetividade e o controle da sua atuação [6]. A medida integra o inquérito que apura indícios de improbidade administrativa do ministro [7]. Outras ações delatadas pelo MPF são a extinção da secretaria de Mudanças do Clima e Florestas [veja aqui], a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui] e a regularização de desmatadores na Mata Atlântica [veja aqui]. Em junho de 2021, Salles é demitido do Ministério do Meio Ambiente, cercado de denúncias sobre sua gestão [veja aqui].

Leia sobre os principais ataques de Ricardo Salles contra o meio ambiente e entenda porque ele é considerado uma ameaça global à saúde planetária.

O Palácio do Planalto envia comunicado às empresas estatais determinando a submissão prévia de todo o conteúdo das publicidades, inclusive as de natureza mercadológica, à avaliação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) [1]. O documento afirma se tratar de uma decisão estratégica a fim de maximizar o alinhamento das ações de publicidade do poder Executivo [2]. Antes dessa exigência, apenas os comerciais institucionais passavam pelo crivo do Planalto, de modo que, para as propagandas destinadas a vender produtos, bastava a aprovação da própria instituição que a encomendou [3]. A medida é tomada após o governo vetar uma propaganda do Banco do Brasil pautada por diversidade racial e sexual [veja aqui]. O ministro da Secretaria do Governo, em entrevista, afirma que a decisão ‘não tem validade’ ao ferir normas do governo [4]. Dois dias depois, o governo reconhece a ilegalidade da medida, por inobservância da Lei de Estatais, que determina não ser de competência da administração direta a intervenção no conteúdo de publicidade [5]. De acordo com ex-secretário de Comunicação, a medida poderia gerar efeitos nocivos, pois o governo tem interesses diferentes daqueles do mercado [6]. As polêmicas envolvendo a Secom são recorrentes, como a crítica feita pelo órgão à cineasta brasileira indicada ao Oscar pelo documentário sobre a democracia no país [veja aqui], a utilização de jargão semelhante ao nazista em campanha [veja aqui], a acusação à chargista e jornalista de estarem cometendo crime por charge crítica ao presidente [veja aqui] e o uso de verbas para financiar canais que atacam instituições democráticas [veja aqui].

O Ministério do Meio Ambiente retira de seu site páginas que contêm mapas das áreas prioritárias de conservação brasileiras [1]. Os mapas indicam áreas com ecossistema em extinção ou com espécies endêmicas, isto é, que só existem naqueles locais específicos e precisam de proteção [2]. Criados em 2004, os mapas constituem um instrumento de política pública que baseia a criação de unidades de conservação, o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a fiscalização e a regularização ambiental [3]. O órgão afirma que o conteúdo foi retirado do ar para ajustes, no entanto não divulga prazo para que o conteúdo seja novamente colocado no ar para consulta [4]. Ambientalistas afirmam que a postura do MMA é um ‘uma violação à transparência da gestão pública’ e viola a Lei de Acesso à Informação [5]. Em setembro, o site é reativado com seus mapas atualizados [6]. Instituições responsáveis pela captação dos dados, sem vínculos com o governo, confirmam que não houve alteração no conteúdo [7]. Restrições ao acesso à informações têm sido recorrentes: em 2021, o governo diminui a transparência em relatórios sobre trabalho escravo [veja aqui]. Ainda, a Polícia Civil do RJ impõe sigilo a todos os documentos relacionados às operações realizadas no último ano [veja aqui].