O presidente Jair Bolsonaro ataca, em rede social, Alberto Bachelet, general torturado e morto durante a ditadura militar de Pinochet, no Chile [1]. O ataque se dá por meio de menção expressa e elogiosa às ações de Pinochet e aliados contra militantes de esquerda, classificando o general como um desses ‘comunistas’ [2]. A declaração ocorre após a filha de Alberto, Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para direitos humanos e ex-presidente do Chile, ter tecido críticas ao governo brasileiro e afirmar que ‘há um encolhimento do espaço democrático no Brasil’, situação que se constata com o aumento da violência policial [3] e de discursos fazendo apologia à ditadura, o que reforça a sensação de impunidade e ameaça os defensores de direitos humanos [4]. Bolsonaro reage alegando que Bachelet estaria se intrometendo ‘nos assuntos internos e na soberania brasileira’ [5]. Vale lembrar que os elogios de Bolsonaro a ditadores são recorrentes, já tendo elogiado o ditador paraguaio [veja aqui] e o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI durante a ditadura militar no Brasil [veja aqui]. A respeito das preocupações de Michelle Bachelet sobre o aumento da violência policial no Brasil, em 17/06/2020, o governo, em mais um retrocesso, apresenta objeções à proposta de resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU que pede investigações nos casos de racismo e violência policial [veja aqui].

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Em discurso na Assembleia Legislativa do Espírito Santo transmitido ao vivo, o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) oferece recompensa de R$ 10 mil a quem matar o suspeito responsável pela morte de uma jovem [1]. Na declaração, ele justifica a recompensa afirmando que o suspeito não merece viver [2]. Em reação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado emite nota de repúdio, alegando que a declaração configura incitação ao crime e que o monopólio da violência pertence ao Estado, não sendo permitido o estímulo à prática da ‘justiça com as próprias mãos’ [3]. Em entrevista, o deputado reitera o discurso e defende uma consulta popular sobre a pena de morte no país [4]. Especialistas encaram a declaração como um grande retrocesso e quebra do limite da imunidade parlamentar do discurso [5]. A Procuradoria da Assembleia solicita à Corregedoria-Geral a apuração de possível ato atentatório contra as regras de convivência parlamentar [6] e o Ministério Público acompanha o caso [7]. Em 2020, a denúncia contra o deputado é arquivada [8]. O episódio se alinha às declarações de incentivo a medidas punitivistas, como a comemoração do presidente Jair Bolsonaro à ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e de governadores do Amazonas, ao elogiar a luta contra o crime organizado [veja aqui], do Rio de Janeiro, ao dizer que a polícia ‘mandou recado’ em menção ao número de mortes no estado [veja aqui] e de São Paulo, ao afirmar que a polícia não precisa reduzir o número de mortes [veja aqui].

Leia análises sobre a natureza limitada da imunidade parlamentar e sobre o acolhimento do instituto no Supremo Tribunal Federal.

Wilson Witzel (PSC), governador do estado do Rio de Janeiro, afirma que a política de segurança do estado está no ‘caminho certo’ após lamentar a morte de Ágatha Félix, garota de oito anos que, segundo testemunhas, foi morta por um policial no Complexo do Alemão [1]. A declaração se dá em coletiva de imprensa, em que o governador também culpa o crime organizado pelo ocorrido [2]. Três dias depois, Witzel baixa decreto que retira o critério que considera a diminuição de ‘óbitos por intervenção policial’ de sistema para cálculo de bônus salarial de policiais civis e militares [3]. Vale lembrar que no mês de abril Witzel afirmou não ter críticas à atuação das Forças Armadas ao alvejarem carro de músico com 80 tiros [veja aqui]. Entidades da sociedade civil [4] e internacionais [5] denunciam o fato e partidos denunciam a política de segurança pública de Witzel ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) [6]. O presidente Jair Bolsonaro não se pronuncia sobre a morte da menina [7] e o ministro Augusto Heleno, da Segurança Institucional, afirma que somente o governador precisa se manifestar e não o presidente [8]. Em novembro, a Polícia Civil indicia um cabo por homicídio doloso pela morte da menina [9]. Em 03/12/19 o Ministério Público apresenta denúncia [10] e poucos dias depois o policial vira réu [11]. No ano seguinte, após o aumento da violência policial e mais mortes de crianças na pandemia da covid-19 [veja aqui], o Supremo Tribunal Federal (STF) suspende as operações policiais em favelas no Rio de Janeiro [veja aqui].

Leia análises sobre o caso e cenário de policiais no país, terrorismo de estado e o caso, a impunidade nas operações da Polícia, a situação das crianças no Complexo do Alemão e governadores e segurança pública.

Na Assembleia Geral da ONU, o Presidente Jair Bolsonaro discursa e apresenta um ‘novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo’ [1]. Critica o socialismo [2], a quem atribui a generalização da corrupção e os ataques aos valores familiares e religiosos [3]. O presidente também justifica o golpe militar de 1964 em razão da tentativa de agentes cubanos de implementação de ditaduras na América Latina [4] e diz que a ‘ideologia’ se instalou no âmbito da cultura, da mídia e da educação e investiu contra a família e contra a ‘identidade biológica’ das crianças [5]. Na ocasião, também afirma que ‘a ONU pode ajudar a derrotar o ambiente materialista e ideológico’ que compromete a dignidade humana e defende ‘nacionalidades e soberanias’ em detrimento de um ‘interesse global abstrato’ [6]. O discurso de Bolsonaro causa perplexidade internacional e um representante da cúpula dos EUA afirma que ‘ele acabou de perder a última chance de ser respeitado’ [7]. A retórica do combate a sistemas políticos de esquerda é constante em seu governo [8], assim como a defesa [veja aqui] ou a negação [9] do golpe militar de 1964. O posicionamento se coaduna com a política defendida pelo Ministro das Relações Exteriores [veja aqui]. Bolsonaro afirma também que o Brasil está compromissado com a defesa da democracia e da liberdade de imprensa [10], porém seu governo busca suprimir a imprensa frequentemente [veja aqui] e posiciona-se veementemente contra aquilo que chama de ‘ideologia de gênero’ [veja aqui].

Leia as análises sobre a posição negacionista da gestão Bolsonaro em relação à ditadura de 1964 e como o conceito de ‘ideologia’ é utilizado em seu governo.