O presidente Jair Bolsonaro divulga informação falsa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria decidido que ‘não houve disparo em massa pelo WhatsApp pelo candidato Jair Bolsonaro’ [1]. A declaração é dada para defender uma punição para o jornal Folha de S. Paulo, responsável por veicular matéria sobre o uso fraudulento de nome e CPF de idosos para garantir o disparo em massa de mensagens contrárias ao Partido dos Trabalhadores (PT) durante campanha eleitoral e em benefício do presidente [2]. Bolsonaro também afirma ser uma ‘narrativa montada pelos canalhas’ e que foi ‘absolvido’ [3]. No entanto, não houve qualquer decisão do TSE no sentido descrito pelo presidente [4]. A decisão dada, na verdade, foi a de negar pedidos feitos pela coligação de Fernando Haddad (PT), responsável pela ação, como a solicitação de quebra dos sigilos fiscais e telefônicos de empresas suspeitas de terem feito os disparos [5]. Esse episódio configura um dentre uma série de ataques de Bolsonaro à imprensa, como a edição de medidas provisórias que dispensam a publicação de atos administrativos [veja aqui] e de balancetes empresariais [veja aqui] em jornais, a publicação de vídeo atacando emissora de televisão [veja aqui], a reação agressiva e discriminatória a perguntas de repórteres [veja aqui], agressões verbais e ameaças [veja aqui], exclusão da Folha de S. Paulo de licitação [veja aqui] e cancelamento das assinaturas de jornais impressos ao Planalto [veja aqui]. No ano seguinte, Bolsonaro profere ofensas sexistas contra a jornalista Patrícia Campos Mello, responsável por denunciar o uso ilegal do Whatsapp nas eleições [veja aqui], e chama a Folha de São Paulo de ‘lixo’ [veja aqui].
Leia as análises sobre o andamento da ação sobre o uso ilegal do WhatsApp na eleição de Bolsonaro, o relatório de 2019 sobre a violência a jornalistas e à liberdade de imprensa e uma entrevista sobre os prejuízos dessas agressões para o jornalismo.
O governador de São Paulo, João Doria, afirma em entrevista que reduzir o número de mortes durante as intervenções policiais não é uma obrigatoriedade, que o governo ficará em prol da vida do policial e ‘quem vai pro cemitério é o bandido’ [1]. A fala do governador ocorre dias depois da morte de Ágatha Felix em razão de uma bala perdida da Polícia Militar no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro [2] e em contexto de debate sobre a redução de punições a policiais que matarem durante o serviço [3]. No primeiro semestre de 2019, a letalidade policial em São Paulo aumentou em relação ao ano anterior [4]. No ano passado, João Doria afirmou que se houvesse enfrentamento com a polícia, ela ‘atira para matar’, no intuito de se aproximar dos discursos de Jair Bolsonaro na área da segurança pública [5]. Doria também se alinha aos discursos do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel [veja aqui], que, três dias após o assassinato de Ágatha, acaba com o bônus para policiais que reduzem a letalidade em serviço [6]. Na ocasião de operação policial em Paraisópolis, que resultou na morte de nove jovens, Doria afirma que ‘a política de segurança pública não vai mudar’ [veja aqui]. Os acontecimentos se enquadram no contexto de valorização de medidas punitivistas no âmbito da segurança pública [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro elogia policial que mata em serviço [veja aqui] e Witzel diz que a polícia ‘mandou recado’ ao comentar número de mortes no estado [veja aqui].
Ouça as análises sobre a violência policial e a segurança pública e leia a análise sobre como as democracias fortes controlam suas forças policiais
O presidente Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores de seu governo na porta do Palácio da Alvorada, recomenda o livro ‘Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça’, do coronel Brilhante Ustra, torturador da ditadura militar, a uma professora que se alinha ao pensamento de esquerda [1]. Ao recomendar a leitura do livro, o presidente afirma ‘depois ela tira as conclusões. Lá são fatos, não é blá blá blá de esquerdista não’ [2]. A declaração ocorre após um estudante ter solicitado ao presidente que mandasse um abraço para a docente e ele ter ouvido, do aluno que ela era petista [3]. O episódio se insere em um contexto de ataques feitos pelo presidente às pessoas com alinhamento político de esquerda [veja aqui] e de elogios ao coronel Ustra como ‘herói nacional’ [veja aqui].
Leia as análises sobre o uso de livros por Bolsonaro para reforçar seu discurso antiesquerda e quem foi o coronel Brilhante Ustra.
Em discurso no Palácio do Planalto o presidente Jair Bolsonaro declara a grupo de garimpeiros presentes que o interesse internacional sobre a Amazônia ‘não é no índio nem na porra da árvore, é no minério’, o presidente também acusa empresas internacionais de desmatarem a floresta, ataca a atuação política do cacique Raoni Metuktire, elogia a ditadura militar e inclui promessas de ampliação da mineração no Pará [1]. As manifestações ocorrem no mesmo dia que Bolsonaro recebe representantes da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), a qual desde setembro critica a fiscalização do Ibama sobre garimpo ilegal e pede ao presidente o acionamento das Forças Armadas (FAs) para realizar a ‘proteção’ da atividade de mineração em região de floresta no Pará [2]. No discurso, o presidente elogia a legislação ambiental do ‘tempo do Figueiredo’, o último presidente militar da ditadura, e confirma que ‘se tiver amparo legal’, acionará as FAs [3]. Vale notar que essa não é a primeira vez que o presidente defende o garimpo e ataca líderes indígenas [veja aqui], e que se manifesta favorável à exploração mineral na Amazônia [veja aqui]. Em setembro, o superintendente do Ibama foi demitido por se manifestar favoravelmente à fiscalização de equipamentos utilizados para o garimpo ilegal no Pará [veja aqui]. Em 2020, o presidente assina projeto de lei que autoriza a exploração mineral em terras indígenas [veja aqui].
Leia análise sobre o discurso de Bolsonaro na disputa pela mineração na Serra Pelada e entenda os riscos de liberação da atividade na região
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, dá entrevista sobre violência no estado e afirma que é preciso ‘fechar as fronteiras’ do Brasil com o Paraguai, Bolívia e Colômbia sob o pretexto de impedir a entrada de armas no país, o que, segundo ele, seria a principal explicação para ‘situação sangrenta’ vivenciada pelas comunidades do Rio [1]. Na declaração, Witzel afirma que estaria em contato com a Organização das Nações Unidas (ONU) para que a organização internacional tomasse medidas no sentido de retaliar outros países latino-americanos [2]. A declaração ocorre no contexto da morte da criança Ágatha Félix por Policiais Militares [veja aqui], e soma-se a outras declarações do governador que buscam justificativas externas para violência policial denunciada no estado [3]. Segundo especialista, a ‘solução’ apresentada por Witzel é incongruente, uma vez que eventual atuação da ONU dependeria de respaldo do governo federal [4]; além disso,pesquisa de organização da sociedade civil revela que mais da metade das armas ilegais apreendidas (57%) são nacionais, e que o principal país exportador é os Estados Unidos [5]. Vale notar que em outras oportunidades, Witzel elogia o aumento do número de mortes pela polícia [veja aqui] e legitima violência contra morador em situação de rua [veja aqui]. Ao todo, em 2019, ao menos seis crianças morrem no Rio de Janeiro em decorrência da violência policial [veja aqui].
Leia análises sobre o aumento da letalidade policial no Rio de Janeiro na gestão Witzel, e os dados sobre a violência policial no estado para o ano de 2019
Durante cerimônia de assinatura de parceria para o acolhimento de refugiados venezuelanos, o Presidente Jair Bolsonaro afirma [1] que em 2016 conseguiu ‘resgatar a honra de um grande coronel do Exército Brasileiro’, em referência ao coronel Brilhante Ustra, ex chefe do DOI-CODI em São Paulo, centro de repressão e tortura de opositores da ditadura militar [2]. O presidente também critica o socialismo e a Venezuela, afirmando que ‘nós nos livramos’ da ‘situação crítica de 2016’, e alerta que o ‘inimigo está aí do lado’ [3]. O presidente lamenta o falecimento de Ustra e agradece ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo fato de que aqueles que o coronel combatia estarem ‘em Curitiba’, em referência a prisão do ex-presidente Lula [4]. Em 2016, ao votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro, então deputado federal, disse: ‘Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff’ [5], pois a ex-presidente foi vítima do regime militar [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro chama o torturador de ‘herói nacional’ [veja aqui], recomenda livro escrito pelo coronel [veja aqui], deslegitima a história de jornalista torturada durante a ditadura [veja aqui] e se encontra com outro dos torturadores do regime [veja aqui]. O presidente ainda defende o golpe militar [veja aqui] que chama de ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Outros membros do governo como o vice-presidente [veja aqui] e ministros [veja aqui] também defendem a ditadura, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional chama Dilma de terrorista [veja aqui].
Leia as análises sobre quem foi o torturador Brilhante Ustra na visão de suas vítimas, como a exaltação do coronel naturaliza violências ocorridas durante a ditadura e quais os efeitos para a população quando Bolsonaro exalta o regime militar de 1964
O presidente Jair Bolsonaro, em campanha de lançamento do pacote anticrime [veja aqui], elogia policial militar que mata em serviço [1]. Segundo o presidente, a alta quantidade de autos de resistência – expressão utilizada para se referir a investigações de mortes provocadas por ação com uso da força policial – seria ‘sinal de que ele trabalha, que ele faz sua parte e não morreu’ [2]. Em relatório produzido pelo Monitor da Violência, é registrado aumento da letalidade policial de 2018 para 2019 – 120 mortes a mais no primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período no ano anterior [3]. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que Bolsonaro defende o uso da força policial e minimiza seus efeitos decorrentes [veja aqui]. Além disso, o governo federal tem adotado uma série de medidas para flexibilização do Estatuto do Desarmamento [veja aqui] e das regras para responsabilização de agentes de segurança pública, como o projeto que visa a ampliação do conceito de excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei da Ordem [veja aqui]. Em dezembro, o presidente assina o indulto de natal que perdoa policiais condenados por crimes culposos [veja aqui]. No ano seguinte, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos retira os dados sobre violência policial de relatório de denúncias alegando “inconsistências” [veja aqui].
Leia análises sobre os efeitos dos discursos do presidente sobre a violência policial, o funcionamento de órgãos de fiscalização e os dados de 2019 sobre mortes decorrentes de intervenções policiais.
O presidente Jair Bolsonaro, em conversa amistosa com apoiadores que o saudavam no portão do Palácio da Alvorada, é questionado por um ciclista sobre a localização de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho e senador Flávio Bolsonaro [1]. Demonstrando irritação, o presidente responde duas vezes em tom ofensivo: ‘tá com a sua mãe’ [2]. Queiroz é acusado de esquema de corrupção com o filho do presidente [veja aqui] e, apesar de não ser considerado foragido pela Justiça, ficou desaparecido por meses e aumentou as desconfianças sobre os fatos investigados [3]. Em outras oportunidades, jornalistas questionam Bolsonaro sobre Queiroz e ele reage com tom agressivo e discriminatório, afirmando que repórter teria ‘uma cara de homossexual terrível’ [veja aqui] e que teria vontade de ‘encher’ a boca de repórter ‘com porrada’ [veja aqui]. Além disso, o presidente compartilha em rede social notícia falsa sobre intenção de jornalista de ‘arruinar’ sua família por cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Queiroz [veja aqui].
Leia a análise sobre as suspeitas de ligação entre Fabrício Queiroz e contas bancárias de integrantes da família Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro, ao participar por videoconferência do 3º Simpósio Nacional Conservador, em Ribeirão Preto, nega acusações de que estaria promovendo censura nas produções culturais, mas declara que tomará medidas para preservar os ‘valores cristãos’ e da família na área [1]. Na ocasião, afirma que está preparando mudanças na Agência Nacional de Cinema (Ancine) e na Fundação Nacional de Artes (Funarte) e critica o fato de que tem ‘muita gente empregada lá em cargos de comissão desde o primeiro ano do governo Lula’ [2]. As declarações são dadas um dia depois da Caixa Cultural criar novas regras para avaliação de projetos culturais que inclui a verificação de posicionamento político de artistas [veja aqui]. De acordo com funcionários da Caixa de diversos estados, as mudanças permitem perseguição aberta a obras e autores [3]. No mês anterior, a instituição havia cancelado peça infantil com temática da repressão e ditadura [veja aqui]. Os episódios se alinham a um contexto de interferências na área cultural. Bolsonaro transfere conselho de cinema a ministério com gabinete no Palácio do Planalto e ameaça extinguir Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui], suspende edital federal para televisão pela presença de produções com temática LGBT [veja aqui] e diz que veda produções com temática LGBT na Ancine [veja aqui]. Além disso, o governo exonera presidente da Funarte que criticou as ofensas do diretor do órgão à atriz Fernanda Montenegro [veja aqui] e nomeia defensor do conservadorismo na arte [veja aqui].
Leia a análise sobre as estratégias do governo Bolsonaro vistas como censura a produções culturais.
Após publicação de notícia que critica o Ministro da Educação [1], Abraham Weintraub, a jornalista Isabela Palhares é alvo de mensagens violentas e ofensas misóginas em suas redes sociais [2]. Em postagem, Weintraub afirma que está ‘surpreendido pelo péssimo ‘jornalismo’ de Isabela Palhares, que infelizmente ‘trabalha’ no Estadão’ [3], utilizando termos entre aspas para ironizar e desqualificar o trabalho da jornalista [4]. Entidades jornalísticas publicam nota conjunta, na qual repudiam o ato do Ministro, afirmam que ‘não se trata de crítica, mas de ataque e tentativa de intimidação’ e que, ao identificar a jornalista, ‘deu instrumentos para que seus simpatizantes (…) a assediassem’ [5]. Por fim, as entidades ressaltam que os ataques pessoais a jornalistas promovem ambientes antidemocráticos e ‘agridem o direito à informação’ [6]. Em outras oportunidades, Weintraub chamou jornalista de ‘boca de esgoto’ [7] e se referiu a veículo de imprensa como ‘jornalismo prostituído’ [8]. No governo Bolsonaro são constantes os ataques a jornalistas, inclusive de caráter misógino, como os casos de Patrícia Campos Mello [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui], Vera Magalhães [veja aqui] e Míriam Leitão [veja aqui].
Leia a análise sobre como os ataques à liberdade de expressão representam ameaça à Democracia e o balanço dos ataques de Bolsonaro à imprensa