O presidente Jair Bolsonaro critica a cobertura da imprensa, acusando-a de estar ‘o tempo todo mentindo, distorcendo, difamando’ e levanta suspeita de conspiração por parte dos veículos de comunicação para derrubá-lo, mas declara que vai ser difícil por ter ‘coro duro’ [1]. Na ocasião, chama o jornal Folha de S. Paulo de ‘esgoto’ por ter veiculado reportagem sobre possível desvio de recursos em sua campanha [2] – repetindo crítica feita no dia anterior sobre a matéria. O ataque também é direcionado ao Correio Braziliense por ter publicado informação de que o presidente pretende encaminhar projeto de reforma administrativa que prevê acabar com a estabilidade dos servidores [3], afirmando ser uma ‘patifaria’ [4]. No mesmo dia, Bolsonaro ainda critica o jornal O Globo, afirmando ser falsa a reportagem [5] que afirmava que o governo queria o fim do monopólio da Caixa como operador do FGTS e alega que o interesse da notícia foi colocar o governo contra as regiões Norte e Nordeste [6]. Em 2020, Bolsonaro declara haver conspiração contra a sua gestão por parte de Rodrigo Maia [veja aqui] e diz estar convencido de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ministro do Supremo Tribunal Federal e o governador João Doria (SP), aliaram-se para derrubá-lo [veja aqui]. Ele promove outros ataques à imprensa ao cancelar a assinatura com a Folha de São Paulo [veja aqui], excluí-la do edital do pregão eletrônico para contratação de assinaturas [veja aqui], publicar vídeo atacando emissora [veja aqui] e não renovar assinaturas de jornais impressos ao Palácio do Planalto [veja aqui]. No total, foram 116 ataques em 2019 [veja aqui] e 245 no primeiro semestre de 2020 [veja aqui].

Ouça sobre os ataques do presidente ao trabalho da imprensa.

Os deputados Daniel Silveira (federal) e Rodrigo Amorim (estadual), ambos do PSL, realizam vistoria atípica em escola pública do Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II [1]. A reitoria da unidade escolar chama a Polícia Federal por conta da ausência de autorização dos deputados ao adentrarem no local e o reitor do colégio acompanha a visita dos parlamentares, que filmam e fotografam trabalhos escolares com conotação política, como, por exemplo, mural que exibia notícias sobre mortalidade de jovens por conta de ações policiais [2]. Após o ocorrido, a autoridade escolar apresenta representação na Alerj contra os deputados, mas o Conselho de Ética decide arquivar a investigação [3]. Essa não é a primeira vez que agentes estatais tentam monitorar o ambiente escolar. Em abril deste ano, o Ministro da Educação (MEC) afirma que alunos têm direito de gravar professores em sala de aula [veja aqui] e, em setembro, o MEC enviou orientações para todas as secretarias estaduais e municipais de ensino do país sobre como manter um ambiente escolar ‘sem doutrinação’, que evite a veiculação de propaganda político-partidária [veja aqui]. Além disso, o governo vem empreendendo tentativas de reformulação do material escolar, em prol de suposta suavização de conteúdo e retirada de ideologia [veja aqui].

Leia análise sobre efeitos negativos dessa postura de agentes do Estado.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ofende a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais [1]. Eduardo comenta em publicação da parlamentar a seguinte mensagem: ‘#DeixeDeSeguirAPepa’ [2]. A frase faz alusão ao personagem de desenho animado, Peppa Pig [3]. Em resposta, Hasselmann publica ‘Picareta! Menininho nem-nem: nem embaixador, nem líder, nem respeitado. Um zero à esquerda. A canalhice de vocês está sendo vista em todo Brasil’ [4]. Eduardo tem desferido acusações a parlamentar desde que ela passou a apoiar o Delegado Waldir (PSL-GO) para a liderança do PSL na Câmara, que também é disputada por Eduardo Bolsonaro [5]. Pouco mais de um mês após a publicação ofensiva, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre dois processos disciplinares contra Eduardo [6] [veja aqui], um para apurar apologia a volta do regime militar [7] e outro pela ofensa a Deputada Joice Hasselmann. A Secretária-Geral da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maíra Recchia, configura as ofensas como gordofobia e violência política de gênero, ou seja, quando uma mulher que tem carreira pública é ofendida, agredida e perseguida em razão de ser do sexo feminino [8]. Recchia aponta que deve-se estabelecer um limite claro entre debate político e violência política de gênero, pois, ofensas no embate entre parlamentares ‘são comuns, mas, enquanto o homem é chamado de ladrão ou de burro, a mulher é atacada por questões pessoais normalmente relacionadas à aparência e a um suposto descontrole emocional’, argumenta a advogada [9]. Há, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para estabelecer a violência política contra mulheres como crime eleitoral. Ele prevê pena de três a oito anos de reclusão para quem cometer este tipo de violência [10]. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara decide por arquivar o caso e entende que Eduardo Bolsonaro não extrapolou suas funções parlamentares ao publicar as mensagens direcionadas à Joice Hasselmann [veja aqui].

Leia reportagem sobre os embates entre Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente critica o Greenpeace e culpa a organização pelas manchas de óleo que apareceram no litoral nordestino [1] em diversos estados, sem origem identificada, no fim do mês de agosto [2]. O ministro ataca a organização pelo twitter duas vezes, na mesma semana em que ela fez um protesto contra as manchas de óleo em frente ao Palácio do Planalto [3]. Salles publica em sua rede social um vídeo editado da organização [4], no qual insinua que o Greenpeace não atua no combate às manchas de óleo; no entanto, a parte que demonstra os esforços de voluntários da organização atuando contra as manchas, foi cortada [5]. Dias após, o ministro volta a fazer críticas contra a organização, em novo post [6] Salles insinua que a organização é culpada pelo derramamento de óleo e utiliza uma foto de 2016 – como se fosse atual – para basear seu argumento [7]. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia,cobra posição oficial do ministério do Meio Ambiente pela acusação [8] [9]. Salles já havia sido criticado pela sua conduta no combate ao vazamento de óleo [10] [veja aqui], mas afirma agir sem alarmismo para que não houvesse prejuízo ao turismo da região [11]. O Greenpeace ajuíza ação por suposto crime de difamação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro e cita fala de Salles que chama a organização de ‘ecoterroristas’ após ato em frente ao Plácio do Planalto [12]. O presidente Jair Bolsonaro, ao ser questionado a respeito dos comentários de Salles, crítica a organização chamando-a de terrorista e afirma que ela só atrapalhar [13].

Leia a análise sobre o vazamento de petróleo nas prais do Nordeste e Sudeste.

Durante viagem internacional ao Japão, o presidente Jair Bolsonaro responde sobre as eleições presidenciais na Argentina e afirma que a vitória da chapa de esquerda formada por Alberto Fernández e Cristina Kirchner poderia ‘colocar em risco todo o Mercosul’ [1]. Segundo o presidente, a escolha da chapa de esquerda dificultaria a abertura econômica e comercial do bloco, o que justificaria uma articulação do Brasil com Uruguai e Paraguai para exclusão da Argentina [2]; nas palavras de Bolsonaro, seu governo buscará dificultar a ascensão de grupos de esquerda e o retorno da ideia de ‘pátria bolivariana’ [3]. As declarações ocorrem no contexto de ataques do presidente [veja aqui] e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL – São Paulo) aos protestos de esquerda que ocorrem no Chile [veja aqui]. Três dias depois, a chapa Fernández-Kirchner é eleita [4], e o país segue no bloco. Após a vitória do partido de esquerda, Bolsonaro volta a se pronunciar: diz que não pretende parabenizar Fernández, mas que deve esperar desdobramentos de sua atuação política antes de se ‘indispor’ com o governo argentino [5]. Em outras oportunidades, o presidente critica governos de esquerda na ONU [veja aqui], diz que pessoas de esquerda não devem ser tratadas como ‘normais’ [veja aqui], busca classificar movimento social como ‘terrorista’ [veja aqui] e ameaça demitir funcionário público por suposto comportamento ‘sindicalista’ [veja aqui].

Leia análise sobre as relações entre Brasil e Argentina.

O presidente Jair Bolsonaro classifica como ‘atos terroristas’ os protestos ocorridos no Chile, onde o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas (FAs) para reprimir manifestações [1]. Bolsonaro afirma que o governo tem monitorado reuniões da sociedade civil a fim de antever possíveis manifestações anti-governo e que está em diálogo com o Ministério da Defesa para que as tropas estejam preparadas para ‘fazer a manutenção da lei e da ordem’ [2]. Sua declaração menciona o artigo 142 da Constituição [3], que prevê como função das FAs a defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem [4]. O presidente ainda comunica que recebeu informes sobre possíveis reuniões e atos preparatórios para manifestações anti-governo [5]. Após as declarações, 32 organizações da sociedade civil enviam ofício à Procuradoria dos Direitos do Cidadão cobrando explicações sobre os monitoramentos aos protestos [6] e, em resposta, o órgão afirma que está acompanhando indícios de ameaça ao exercício de direitos [7]. No ano seguinte, Bolsonaro critica a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmando que teria um sistema privado de informações melhor [veja aqui], em contexto de investigações sobre sua interferência indevida em órgãos do Estado [veja aqui]. Além disso, em resposta às declarações do governo sobre o artigo 142, os Ministros do Supremo Tribunal Federal declaram que a Constituição não coloca as FAs como poder moderador [veja aqui].

Leia as análises sobre o artigo 142 da Constituição, a inexistência de intervenção militar constitucional e as reivindicações populares no contexto de protestos no Chile.