Dias antes do golpe militar de 1964 completar 55 anos, o presidente Jair Bolsonaro afirma, em entrevista, que não houve ditadura no Brasil e que, assim como um casamento, o regime teve seus ‘probleminhas’ [1]. Mais tarde, o vice-presidente, Hamilton Mourão, diz que ‘cada um tem sua ótica’ sobre o regime militar e que as Forças Armadas combateram o nazifascismo e o comunismo [2]. A retórica da ameaça comunista é constante no governo Bolsonaro [veja aqui], inclusive para justificar a ditadura [veja aqui]. No mesmo dia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos baixa portaria que altera a composição da Comissão de Anistia [veja aqui]. O Ministro da Educação [veja aqui] e o Ministro das Relações Exteriores também negam a existência do golpe [3]. Dias antes da entrevista, Bolsonaro determinou as ‘comemorações devidas’ para celebrar a data que instaurou a ditadura militar de 1964 [veja aqui] e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se manifestou afirmando que comemorá-la é ‘festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos’ [4]. Em outras oportunidades, Bolsonaro elogia os militares que ocuparam o cargo de presidentes durante o regime [veja aqui] e exalta torturadores [veja aqui], inclusive recomendando para professora ‘esquerdista’ livro escrito por um deles [veja aqui]. Em 2020, o Presidente se refere ao dia do golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui] e o vice-presidente, Hamilton Mourão, faz homenagem à ditadura em sua rede social [veja aqui]. Na sequência, o advogado-geral da União admite ‘interpretações divergentes’ sobre a ditadura militar, após postagens elogiosas da ditadura feitas pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) [veja aqui].

Leia a análise sobre como o governo Bolsonaro prega o ‘negacionismo histórico’ em relação à ditadura de 1964, ouça sobre os momentos em que o governo reiterou essa posição e assista o curso sobre o que foi a ditadura militar

Em entrevista, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirma que os livros didáticos sofrerão alterações ‘progressivas’ para que os alunos tenham a ideia ‘verídica’ a respeito do golpe militar de 1964 e da ditadura que se seguiu no país durante 21 anos [1]. O ministro nega a existência do golpe, que na sua visão se tratou de ‘uma decisão soberana da sociedade brasileira’ e afirma que o regime militar não foi uma ditadura, mas um ‘regime democrático de força’ [2]. Nas redes sociais, o ministro declara que as alterações nos livros não constituiriam ‘doutrinação’, já que ‘cientistas da área’ irão analisar as mudanças nos livros [3]. As declarações repercutem negativamente. Especialista em educação afirma que a história não pode ser ‘reinventada’ ou ‘inventada’ e que nenhum livro didático pode negar uma ditadura [4]. Autores de livros didáticos ressaltam a necessidade de uma ampla consulta acadêmica para a produção dos livros didáticos, e não de opiniões [5]. Vale notar que, em janeiro, Eduardo Bolsonaro já havia proposto uma revisão histórica sobre ditadura em livros didáticos [veja aqui] e Bolsonaro negou a existência da ditadura militar [veja aqui], além de determinar comemorações ao golpe de 1964 [veja aqui]. Em setembro, o presidente volta a defender o golpe militar em fala na ONU [veja aqui] e, no ano seguinte, refere-se ao golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Em relação aos livros didáticos, Bolsonaro sugere reformas em 2021 para que conteúdo seja ‘suavizado’ [veja aqui], a que se alinha o ministro da educação [veja aqui].

Leia as análises sobre os parâmetros para o ensino da ditadura, o negacionismo histórico no governo Bolsonaro, os problemas decorrentes desse discurso e o seu uso como arma política.

Após a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, causada por soldados do Exército, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) afirma não lhe caber ‘tecer qualquer crítica’ à atuação das forças armadas no caso [1]. O carro da família do músico, com cinco pessoas indo a um chá de bebê, foi alvejado em 07/04 por 80 tiros em operação da corporação; além do músico, duas pessoas ficaram feridas [2] e uma delas, o catador Luciano Macedo, vem a falecer [3]. Um dia depois, dez dos doze militares que estavam na equipe que disparou foram presos e o caso ficou sob responsabilidade da Justiça Militar [4]. Quanto à declaração de Witzel, cabe lembrar que após sua campanha eleitoral, Witzel afirmou que a polícia mataria suspeitos com um tiro ‘na cabecinha’ [5], o que se traduz na atuação de atiradores durante seu governo [6]. Em agosto, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciam o governador por sua conduta na área de segurança pública e sua política de ‘atirar para matar’; entre os casos citados, encontra-se o de Evaldo [7]. Vale lembrar que em agosto de 2019 o presidente comemora ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e que em maio de 2020 as ações policiais em favelas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e a morte de jovens em ações policiais [veja aqui].

Leia análises sobre outras vítimas de ações do Exército, a política de segurança pública de Witzel e as consequências da operação um mês depois.

Seis dias depois da morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, causada por militares com 80 tiros ao carro em que ele se encontrava junto à família, no Rio de Janeiro [1], o presidente Jair Bolsonaro afirma que o Exército ‘não matou ninguém’ e que foi um ‘incidente’ [2]. Nas declarações, o presidente ressalta que o Exército é ‘do povo’ e não se pode ‘acusar o povo de ser assassino’ [3]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também se pronuncia sobre o caso e afirma que podem ocorrer ‘erros’ como esse em momentos de muita pressão e emoção [4] e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, declara não ter críticas à atuação do Exército [veja aqui]. Depois do ocorrido, nove dos 10 militares que participaram da operação ficaram presos [5], mas no mês seguinte o Superior Tribunal Militar decide soltá-los para que respondam ao processo em liberdade [6]. Um ano depois do ocorrido (29/04/20), documentos atestam que não havia autorização legal para que os militares agissem para garantir a segurança pública, o que só é permitido por decreto [7]. A declaração do presidente ocorre antes do envio ao Congresso, em novembro, de projeto de lei com excludente de ilicitude para militares e policiais em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [veja aqui]. Vale notar que Bolsonaro já comemorou ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e não se pronunciou sobre a morte de Ágatha Félix por um policial, que é lamentada por Witzel, ao mesmo tempo em que também elogia a política de segurança [veja aqui].

Leia as análises sobre a operação que resultou na morte do músico, documentos que atestam irregularidades na autação dos militares e outras vítimas do Exército.