O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que alunos têm direito de filmar professores em sala de aula [1]. A declaração é feita após o presidente, Jair Bolsonaro, ter compartilhado vídeo nas redes sociais em que aluna questiona professora acerca de críticas contra o governo Bolsonaro, o movimento Escola Sem Partido e Olavo de Carvalho [2]. O ministro ainda afirma que o objetivo da medida não seria criar um clima de ‘caça às bruxas’ ou perseguição, e que os professores poderiam ‘ficar tranquilos’, pois o direito de todos seria preservado [3]. Em resposta, associações e sindicatos da área da educação repudiam a fala de Weintraub, incluindo agremiação de docentes da Universidade Federal de São Paulo, onde o ministro é professor [4]. Essa não é a primeira vez que a filmagem de atividades educacionais é incentivada, em fevereiro o MEC encaminhou carta recomendando a filmagem do hino nacional em escolas [veja aqui]. Ainda, outras práticas que estimulam o vigilantismo são realizadas nos meses seguintes, como a recomendação para não realização de protestos [veja aqui] e vistoria atípica em escola pública [veja aqui].

Leia análises sobre os riscos de incentivar a filmagem das salas de aula, o que diz a lei sobre a prática, o conceito de liberdade acadêmica e a sua perspectiva histórica no Brasil.

Ao discursar no Agrishow, feira de tecnologia agrícola, para uma plateia de ruralistas, o Presidente Jair Bolsonaro defende ampliar a posse de armas em todo o perímetro da propriedade rural – o que é efetivamente feito em setembro [veja aqui] – e isentar de punição os proprietários que reagirem à invasão de suas terras através do excludente de ilicitude [1]. O Presidente complementa dizendo: ‘para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem […]’ [2]. Bolsonaro também afirma que pretende fazer uma ‘limpa’ no Ibama e no ICMBio e que as multas aplicadas pelos órgãos serviam para ‘retroalimentar uma fiscalização xiita que buscava atender nichos que não ajudavam o meio ambiente’ nem o setor produtivo [3]. Nos meses seguintes, Bolsonaro edita uma série de decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas [veja aqui] [veja aqui], promete expandir o sentido de ‘legítima defesa’ [veja aqui] e envia ao Congresso projeto com excludente de ilicitude para militares e policiais [veja aqui]. As falas do Presidente estão alinhadas aos atos do governo de desmonte da política de reforma agrária [veja aqui] e consequente redução das famílias assentadas [veja aqui], ataques ao Movimento Sem Terra [veja aqui] [veja aqui], e favorecimento de ruralistas com a aceleração da regularização fundiária [veja aqui] e a ampliação do armazenamento de armas em suas propriedades [veja aqui]. Além disso, o discurso reforça as práticas de redução da fiscalização ambiental promovidas pelo governo, com a diminuição de multas [veja aqui], exoneração de funcionários do Ibama [veja aqui], do Inpe [veja aqui], ameaça aos funcionários do ICMBio [veja aqui] e minimização da pauta da preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui].

Leia as análises sobre as reações ao plano de não punir proprietários de terra de atirarem em ‘invasores’ e sobre a política ambiental do governo

Durante a abertura de seminário do Itamaraty sobre ‘Globalismo’, o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirma que ‘hoje, um homem olhar para uma mulher já é uma tentativa de estupro’, o que pra ele seria reflexo de um ‘moralismo’ [1]. A fala que minimiza os efeitos do crime de estupro vai na contramão dos resultados de pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para o ano de 2019, a qual constata que no país ocorrem diariamente mais de 180 estupros, sendo as principais vítimas mulheres (82%) e meninas de até 13 anos (54%) [2]. A diretora do FBSP relembra que os dados podem não refletir totalmente a realidade, pois o estupro é um crime no qual ‘é muito comum que não se registre boletim [de ocorrência]’, isto é, que podem ser bem maiores [3]. Vale notar que em outras oportunidades, Araújo se pronuncia de modo depreciativo em relação à minorias, negando a existência de LGBTs [veja aqui] e afirmando em audiência pública que gênero seria ‘sexo biológico’ [veja aqui]. Ressalta-se, ainda, que tal posicionamento se reflete na postura oficial do Ministério das Relações exteriores, o qual deixa de utilizar o termo gênero [veja aqui], censura informações sobre a política de gênero que embasa a posição do governo na ONU até 2024 [veja aqui], se alinha a países fundamentalistas no Conselho de Direitos Humanos da ONU para barrar medidas que ampliam direitos das mulheres [veja aqui], e promove conferência anti-aborto [veja aqui].

Leia análise sobre a trajetória anti-gênero da diplomacia brasileira sob a liderança de Araújo, entenda o que por lei configura estupro e acesse o anuário de segurança pública com os dados sobre violência sexual

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), comenta sobre imagens de traficantes com fuzis, fala que a ‘polícia não quer matar’, mas sugere que ‘com autorização da ONU’, mandaria ‘um míssil’ na comunidade Cidade de Deus (CDD) para ‘explodir aquelas pessoas’ [1]. De acordo com ele, as favelas onde os traficantes se ‘infiltram’, vivem um ‘estado de terrorismo’ [2]. A fala gera indignação entre os moradores da CDD e parlamentares da oposição [3]. Em seguida, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Renata Souza (PSOL), critica o governador, diz que tal fala demonstra uma ‘mentalidade autoritária e violenta’, e conclui que expõe seu ‘preconceito e total desprezo com a vida dos pobres que moram nas favelas do Rio de Janeiro’ [4]. Logo após, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocola uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Witzel e solicita um ‘plano de segurança pública’ e um ‘plano de redução de homicídios decorrentes de intervenção policial’ para o estado [5]. Ainda antes de assumir o posto de governador, Witzel disse que a polícia, em seu governo, iria ‘mirar na cabecinha’ e atirar [6]. Já neste ano, elogiou operação que matou 15 pessoas [veja aqui] e, em setembro, defende que a política de segurança do Estado está no ‘caminho certo’ [veja aqui]. Em maio do ano seguinte, durante a pandemia do novo coronavírus, ações policiais em favelas cariocas são suspensas pelo STF após aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui].

Leia análise sobre a política de segurança do governador nas comunidades do Rio de Janeiro