O presidente, Jair Bolsonaro, em café da manhã com parlamentares da bancada evangélica do Congresso, afirma que ‘coisas absurdas têm acontecido dada a autonomia das universidades’, e completa ‘ali virou terra deles, eles que mandam’ em referência ao corpo docente e discente das universidades federais [1]. Na ocasião, Bolsonaro também comenta sobre a escolha de reitores e lamenta que as listas tríplices indicadas pelas instituições sejam formadas por nomes de pessoas ligadas a partidos de esquerda como o PT, PCdoB e PSOL [2]. As declarações acontecem no contexto de rompimento pelo presidente da tradição de escolha do primeiro nome da lista tríplice indicada por universidades [3]. Segundo Bolsonaro, as universidades estariam sendo ‘aparelhadas’, não só em termos de pessoal, como em termos legislativos, uma crítica à presença de docentes com posicionamentos políticos diferentes dos seus [4]. Vale lembrar que expressão ‘aparelhamento’ foi utilizada em abril por parlamentares do estado de São Paulo que instalaram Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades das universidades paulistas, o que foi duramente criticado por especialistas por violar autonomia acadêmica e a liberdade de cátedra [veja aqui]. Em novembro, o Ministro da Educação, que já tinha utilizado a expressão ‘balbúrdia’ para se referir às atividades de universidades federais [5], acusa instituições de plantarem maconha [veja aqui]. Em dezembro, o presidente edita Medida Provisória que altera o processo de escolha dos reitores universitários [veja aqui]. No ano seguinte, MEC abre procedimento administrativo disciplinar contra docentes de universidade federal [veja aqui], e em seguida o contexto da pandemia sanitária é utilizado na editação de nova Medida Provisória sobre nomeação de reitores [veja aqui].

Leia análise sobre o conceito de liberdade acadêmica no contexto brasileiro e entenda os atuais riscos à autonomia universitária.

O presidente da República Jair Bolsonaro declara intenção de indicar Eduardo Bolsonaro, seu filho e deputado federal (PSL – SP) para o cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos [1]. O anúncio é feito um dia depois de Eduardo completar 35 anos, a idade mínima para assumir o cargo, e Bolsonaro, negando se tratar de nepotismo, justifica a intenção com base nos seguintes motivos: seu filho falaria inglês e espanhol, teria ‘vivência do mundo’ e seria amigo dos filhos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump [2]. O presidente chega a afirmar que, se Eduardo não conseguir assumir o cargo de embaixador, indicaria-o para ministro das Relações Exteriores [3] e que quer ‘beneficiar’ o seu filho [4]. Nesse mesmo contexto, critica os embaixadores brasileiros: ‘não fizeram nada de bom desde 2003’ [5]. Levantamento [6] aponta que em 28 anos de trajetória política, a família Bolsonaro (Jair, Flávio, Carlos e Eduardo) nomeou 102 pessoas com laços familiares para cargos do governo, além de ter abertamente assumido nomear parentes [7]. De acordo com juristas, a escolha de Eduardo para o cargo poderia implicar em violação de princípios da administração pública [8]. Ainda, para o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), configuraria nepotismo [9], assim como para membros da oposição ao governo [10]; contudo, a opinião não é unânime entre especialistas [11] e teria que ser decidida pelo STF [12]. Deputados buscam tornar nepotismo a indicação de parentes para ministérios ou embaixadas [13] e o Ministério Público Federal entra com ação para impedir a nomeação, bem como partidos políticos [14]. O STF nega seguimento a um mandado de segurança sobre o tema por motivos processuais [15]. Em 22/10, após ser eleito líder do partido PSL, Eduardo anuncia a desistência do cargo na embaixada [16].

Leia a análise sobre os critérios jurídicos para configuração de nepotismo, a indicação na conjuntura política, os impactos no partido de Eduardo e sobre o embaixador escolhido.

O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à imprensa, declara que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça – pastor presbiteriano – é ‘terrivelmente evangélico’ e um bom nome para indicar a uma futura vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) [1]. No dia anterior, em um culto religioso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro já havia afirmado que indicaria um nome ‘terrivelmente evangélico’. Na ocasião, ele reconhece que o Estado é laico, mas ressalta que ‘somos cristãos’, defendendo que esse ‘espírito deve estar presente em todos os Poderes’ [2]. Até o final de seu mandato, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois nomes ao STF, que deverão ser aprovados pelo Senado [3]. No mesmo dia, em café da manhã com a bancada evangélica, Bolsonaro se mostra à disposição para viabilizar medidas do interesse dessa frente por meio de decreto presidencial, ato administrativo que entra em vigor assim que publicados sem passar pelos trâmites do Legislativo [4]. Além disso, ele menciona que o Itamaraty pretende remover do formulário de solicitação de passaportes os campos ‘genitor 1’ e ‘genitor 2’ – forma adotada para incluir casais homoafetivos – para inserir os termos pai e mãe [5], visando excluir as ‘menções de gênero’ [6]. Em maio de 2020, Bolsonaro volta a mencionar indicação a uma vaga no STF, afirmando que será ocupada por evangélico e Augusto Aras, atual responsável pelas investigações contra ele, poderia ser indicado caso uma terceira vaga ficasse vacante [veja aqui] e, em abril, ao indicar Mendonça como novo ministro da Justiça, Bolsonaro reforça seu discurso [veja aqui].

Ouça sobre o ministro ‘terrivelmente evangélico’ cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal e leia a análise sobre os nomes já cotados para as vagas.

O governador do Acre, Gladson Cameli, durante evento oficial orienta a população a não pagar multa do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), e completa ‘me avisem (…) porque quem está mandando agora sou eu’ [1]. Em nota o governador reitera o posicionamento e afirma que antes da atual gestão o Imac cometia ‘excessos’ ao sancionar produtores rurais [2]. As declarações acontecem no mesmo período que sistema de monitoramento internacional registra aumento de 364% da área desmatada no estado do Acre com relação ao mesmo período no ano anterior [3]. Os dados são compatíveis com os divulgados pelo Inpe, que registra aumento recorde [4]. Cameli também menospreza os dados do Inpe sobre o tema, afirmando que não estariam ‘consolidados’[5]. Questionado sobre reações, membro do Ministério Público Estadual diz que está acompanhando a ‘atuação do Imac’, mas não realiza outras providências contra a fala do governador [6]. Vale notar que no primeiro semestre de 2019 registra-se em âmbito federal uma redução das multas por crimes ambientais [veja aqui]; e, em agosto, o diretor do Inpe responsável por divulgar dados sobre o desmatamento na Amazônia é exonerado após a divulgação de dados alarmantes [veja aqui]. O discurso de Cameli se alinha a posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro, para quem o desmatamento seria ‘cultural’ [veja aqui] e a preocupação internacional com a região seria ‘psicose ambientalista’ [veja aqui]. Em 2020, o vice-presidente também contraria dados do Inpe e diz que desmatamento caiu [veja aqui].

Leia análise sobre os efeitos do desmatamento para a sobrevivência da floresta amazônica