O presidente da República Jair Bolsonaro afirma, ao lançar o programa ‘Médicos pelo Brasil’, que o ‘Mais Médicos’ (criado pela ex-presidenta Dilma Roussef em 2013) tinha como objetivo formar núcleos de guerrilha no Brasil [1]. O ‘Mais Médicos’ era fruto de uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que intermediou acordo entre os governos do Brasil e Cuba [2]. O governo cubano rompeu a parceria após a eleição de Jair Bolsonaro, que chegou a comparar a situação dos médicos cubanos com a ‘escravidão’ [3]. O ‘Mais Médicos’ continuou existindo após a saída dos profissionais cubanos, mas enfrentando dificuldades para ocupação dos postos [4], especialmente em áreas mais vulneráveis [5], ocupadas por territórios indígenas [6], além de atrasos nos pagamentos [7]. A declaração de Bolsonaro, que não é lastreada em fatos comprováveis [8], não foi a primeira de atque ao programa e aos médicos cubanos: na ocasião de lançamento do ‘Médicos pelo Brasil’, Bolsonaro também afirma que se os médicos cubanos fossem bons teriam salvado a vida do ex-presidente da Venezuela, Hugo Cháves [9]. O novo programa é baseado no ‘Mais Médicos’ e, de acordo com Luiz Henrique Mandetta, os dois programas devem coexistir até que o primeiro seja extinto [10]. Cabe destacar que com a saída dos cubanos, 17% das vagas anteriores do Mais Médicos não foram preenchidas [11].
Leia análise sobre diferenças entre o programa Mias Médicos e o Médicos pelo Brasil.
Em entrevista nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro ao responder perguntas sobre violência policial diferencia ‘bandido’ de ‘cidadão de bem’, apoia a violência estatal contra os primeiros, que deveriam ‘morrer na rua igual barata’ e defende ‘retaguarda jurídica’ para policiais a partir da elaboração de projeto de lei que garanta a ampliação da excludente de ilicitude [1]. Segundo o presidente, a diminuição da violência seria favorecida pela excludente de ilicitude e pela sua própria presença no governo [2]. Em janeiro, o presidente já tinha ampliado as atribuições do Advogado Geral da União para incluir a defesa de agentes de segurança [veja aqui]. Dois meses depois, Bolsonaro volta a elogiar policial que mata em serviço [veja aqui], e em novembro efetivamente envia ao Congresso Nacional projeto de lei que busca ampliar a excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [veja aqui]. Em dezembro, é aprovado o pacote anticrime que acaba por dificultar a investigação de policiais denunciados por atuação em serviço [veja aqui] e novas declarações do presidente reiteram a legitimação do uso excessivo da força por policiais [veja aqui]. Vale notar ainda que, após um ano de gestão, monitor de violência registra 5.804 pessoas mortas por policiais em 2019, o que representa um aumento de 1,5% com relação ao ano anterior [3].
Leia análise sobre os projetos do presidente para ampliar a excludente de ilicitude, entenda este conceito jurídico e veja pesquisa sobre o que brasileiros pensam sobre questões sociais como violência policial.
O Embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, informa que não participará de evento realizado em Paris ao saber que Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL assassinada em 2018, seria homenageada [1]. A informação é obtida através de um telegrama enviado por Serra ao Itamaraty, após a bancada do PSOL solicitar ao órgão todos os documentos em relação à morte da vereadora [2]. Semanas depois, a embaixada do Brasil não é convidada para a cerimônia de inauguração do Jardim Marielle Franco em Paris [3]. No início do ano, em resposta à carta de Senadora francesa do Partido Comunista que questionava sobre a morte de Marielle, Serra afirmou que era com ‘profunda consternação’ que o caso da vereadora tinha mais repercussão que a morte do ex-prefeito Celso Daniel e a facada contra Jair Bolsonaro [4]. Nos documentos entregues pelo Itamaraty encontra-se ainda carta da embaixada brasileira em Estocolmo enviada a jornal sueco repudiando notícia que trazia a hipótese de conexão entre o presidente Bolsonaro e o assassinato de Marielle, o que é interpretado como uma postura governista do órgão [5]. Os acontecimentos estão atrelados à mudança no Itamaraty, que passou a vincular-se às políticas defendidas por Bolsonaro [veja aqui], orientando diplomatas sobre gênero ser apenas sexo biológico [veja aqui] e determinando a retirada de filme de festival internacional [veja aqui]. Em outras oportunidades, Bolsonaro ataca a imprensa por mencionar possível relação entre ele e a morte de Marielle [veja aqui] e o Procurador-Geral da República arquiva informações sobre citação a Bolsonaro feita por um dos acusados do crime [veja aqui].
Leia mais sobre quem foi Marielle Franco, sobre a guinada ideológica do Itamaraty e veja os vídeos sobre Marielle e sua trajetória
Em entrevista durante uma visita a Sobradinho, na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro afirma haver ‘indícios’ de que a maioria dos governadores do Nordeste quer dividir a região do restante do Brasil [1], ressaltando ser seu dever buscar a união do país [2]. O presidente também afirma que não quis usar de forma pejorativa o termo ‘paraíba’ para se referir aos governadores do Nordeste [3], ocasião em que também disse, sem saber que estava sendo gravado, que Flávio Dino, governador do Maranhão, era o ‘pior’ deles [veja aqui]. Outro ponto defendido pelo presidente foi o suposto uso de minorias, como comunidades indígenas, LGBTs e ‘o povo do Nordeste’, pela esquerda para atingir seus objetivos [4]. No dia seguinte (07/08), Flávio Dino afirma que Bolsonaro viola a Constituição ao usar critérios pessoais e ideológicos para criticar a região e que o presidente ‘odeia o pluralismo político’ [5]. Vale notar que, em 2020, Bolsonaro critica governadores contrários à criação de colégios cívicos-militares e sustenta que eles querem formar ‘militantes’ por não aderirem ao programa [veja aqui] e, no contexto da crise da pandemia, ocorrem disputas discursivas entre o presidente e os governadores, em que Bolsonaro diz que a rotina do país deve voltar à normalidade e critica ações governamentais a favor do isolamento social [veja aqui], além de recomendar que apoiadores façam vigilância de hospitais para verificar oferta de leitos, declarações repudiadas por grupo de governadores do nordeste [veja aqui].
Leia a análise sobre o movimento de governadores do Nordeste que faz contraponto político a Bolsonaro.
Durante a inauguração de usina em Sobradinho (BA), ao ser questionado sobre a indicação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada nos EUA [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro se irrita com os jornalistas e declara que ‘a campanha acabou para a imprensa. Eu ganhei. A imprensa tem que entender que eu, Johnny Bravo, Jair Bolsonaro, ganhou, porra!’ [1]. O presidente complementa afirmando que o trabalho da imprensa é excelente, ‘desde que bem feito’ [2]. O presidente faz referência ao personagem Johnny Bravo da Cartoon Network, que representava um homem forte e que pretendia ser um ‘galã’, porém era narcisista, dotado de pouca inteligência, fugia do trabalho a todo custo e tratava mal as mulheres [3]. Os ataques de Bolsonaro à imprensa são frequentes, em outras oportunidades, o presidente responde ironicamente [veja aqui] e agressivamente [veja aqui] a repórteres, afirma que jornalistas são ‘espécie em extinção’ [veja aqui], levanta suspeita de conspiração midiática contra seu governo [veja aqui] e anuncia o cancelamento do jornal Folha de São Paulo [veja aqui]. O presidente também faz ataques pessoais a jornalistas, como os casos de Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui]. De acordo com entidade de jornalistas, ao longo de 2019, Bolsonaro fez 116 ataques à imprensa [veja aqui].
Leia as análises sobre os ataques de Bolsonaro à imprensa e quais os limites que o Presidente ultrapassa quando a confronta
Jair Bolsonaro afirma que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI (órgão de repressão política) durante a ditadura militar, seria um ‘herói nacional’ [1]. A fala é proferida a jornalistas,quando o presidente da República comenta sobre um almoço com a viúva de Ustra [2]. Brilhante Ustra foi condenado em 2008 pela Justiça Cível de São Paulo por crimes de tortura, sendo o primeiro militar julgado culpado por crimes cometidos durate a ditadura [3]. Ainda, de acordo com a Comissão da Verdade, Ustra foi responsável pela morte de pelo menos 45 pessoas [4]. Essa não foi a primeira vez que o presidente teceu elogios ao oficial: em 2016, ainda como deputado federal, Bolsonaro dedicou seu voto a favor do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff à ‘memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Roussef’ – vale lembrar que Roussef foi torturada, sob o comando de Ustra, durante o regime militar [5]. Na ocasião do voto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio [6] e uma queixa-crime foi levada ao Supremo Tribunal Federal; o processo não foi adiante, apesar de terem sido feitas 17 mil denúncias contra Bolsonaro, dentre civis, partidos políticos e a própria OAB [7]. O presidente vem acumulando histórico de homenagens prestadas a ditadores [veja aqui], além de receber outros oficiais conhecidos por terem participado do aparato repressivo da ditadura militar [veja aqui]. Ademais, em seu mandato, a Advocacia Geral da União mudou seu entendimento de modo a contemplar interpretações ‘divergentes’ sobre o período [veja aqui] e a secretária de Cultura relativizou as mortes cometidas pelo Estado no período [veja aqui].
Leia análises sobre como a invocação da ditadura traz riscos à democracia brasileira, quem foi Brilhante Ustra a partir de retrato traçado por suas vítimas, e outros episódios em que Bolsonaro exaltou o período militar.
A atriz e cantora Linn da Quebrada, ativista transexual, tem a gravação do clipe de seu novo single ‘Oração’ interrompido pela polícia, a despeito da autorização que obteve junto à prefeitura para realizar a produção em uma igreja abandonada [1]. No dia da gravação, aparecem duas viaturas policiais e um homem que se dizia proprietário do local, os quais ameaçam a produção dizendo que quebrariam todos os equipamentos caso não se retirassem do local [2]. Só foi possível prosseguir com a filmagem após a chegada de um advogado e o grupo tem apenas uma hora para realizá-la [3]. Linn lamenta que a execução da filmagem não foi como havia planejado e afirma que se trata de um caso de censura: ‘O que é censura, senão a proibição dos nossos corpos de ocupar um espaço? E, além da censura, é uma violência sobre quem pode e quem não pode’ [4]. Linn ressalta que diversas pessoas já gravaram naquele local e não tiveram problemas, e que o fato da produção ser composta por travestis foi o principal fator para que a filmagem fosse obstaculizada [5]. Dias antes, Linn teve um show cancelado na Parada LGBT de João Pessoa, em razão de seu discurso político [6]. Os acontecimentos se inserem em um conjunto de casos de restrição da liberdade artística com temática LGBT, como ocorreu na exposição do Centro Cultural Banco do Nordeste [veja aqui] e na Caixa Cultural [veja aqui]. Em outro momento, o show da banda BNegão & Seletores de Frequência foi interrompido pela Polícia Militar, pois o cantor BNegão fazia críticas à conduta da polícia, aos ataques nas aldeias indígenas [veja aqui].
Veja aqui o clipe da música ‘Oração‘ de Linn da Quebrada, ouça a análise sobre a censura nas produções culturais e leia a análise sobre as performances de Linn da Quebrada.
Em cerimônia de inauguração da duplicação da BR-116, o presidente Jair Bolsonaro afirma que o ‘cocozinho petrificado de um índio’ atrapalha a realização de obras [1]. O Presidente faz referência a uma construção no Paraná que depende de laudo de órgão governamental para prosseguir, mas não fornece informações precisas [2]. Em caso de áreas indígenas, a Funai tem a prerrogativa constitucional de participar e produzir laudos nos licenciamentos de obras [3]; em caso de áreas de valor arqueológico, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deve intervir [4]. O Presidente complementa sua fala: ‘tem que integrar o índio na sociedade e buscar projeto para nosso país’ [5], como também já havia mencionado em outras vezes [veja aqui]. No mês seguinte, o presidente se manifesta contrário à demarcação de terras [veja aqui] e, em novembro, é denunciado no Tribunal Penal Internacional por incitar a violência contra comunidades indígenas [veja aqui]. Na semana anterior, Bolsonaro recomendou, de forma irônica, que as pessoas fizessem ‘cocô dia sim, dia não’ para combater a poluição ambiental [veja aqui]. No ano seguinte, em reunião ministerial [veja aqui], Bolsonaro volta a citar ‘coco petrificado’ como impeditivo para realização de obra e critica a atuação do Iphan, afirmando que o órgão ‘para qualquer obra do Brasil’ [6]. Na oportunidade, a Sociedade de Arqueologia Brasileira afirma que o Presidente demonstra ‘total falta de conhecimentos dos processos e nenhuma preocupação com as heranças culturais deixadas’ [7].
Leia as análises sobre a relação do governo Bolsonaro com os povos indígenas e como sua política vai na contramão do proposto pela Constituição de 1988.
Ao ser questionado sobre a atuação do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a instituição fez ‘uma devassa na vida financeira’ de seus familiares que vivem na região do Vale do Ribeira [1]. Em seguida, o presidente completa: em 2018, ‘a receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para me derrubar na campanha’, em referência ao controle exercido pela instituição [2]. As declarações acontecem na mesma semana que o Ministério da Economia anuncia estar avaliando a possibilidade de transformar a Receita em autarquia e separar a área de arrecadação tributária [3]. Ainda, no mesmo contexto, Bolsonaro edita medida provisória que altera a nomenclatura e a organização de outro órgão de controle financeiro, o Coaf [veja aqui] e a ameaça interferir nos quadros da Polícia Federal, também responsável por investigar atividades relacionadas à corrupção [veja aqui]. Ao longo do ano, outras medidas em represália a servidores da Receita são tomadas [veja aqui], como a exoneração do chefe da área de inteligência fiscal [4] e a própria demissão de Marcos Cintra [5].
Leia análise sobre as disputas políticas em torno da Receita Federal.
Em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro declara que pretende substituir o superintendente da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, indicando questões de ‘gestão’ e ‘produtividade’ [1]. Por meio de nota, a PF rechaça a fala presidencial, informando que ‘a troca da autoridade máxima do órgão no estado já estava sendo planejada há alguns meses’ e que não existiriam problemas quanto ao desempenho de Saadi [2]. A declaração também é contestada pela Associação Nacional dos Delegados da PF, que relembra que não é atribuição do presidente ‘indicar ou trocar cargos internos’ da PF, sendo limitada a atuação presidencial à indicação do Diretor-Geral da instituição, Maurício Valeixo, este sim com a função de indicar cargos internos [3]. No dia seguinte, Bolsonaro afirma que quem manda é ele e diz que já tinha ‘pré-acertado’ com um superintendente de Manaus [4]. Em nova resposta, membros da corporação afirmam que em caso de interferência do presidente não descartam pedir demissão coletiva [5]. A atitude presidencial também é colocada sob suspeita pela opinião pública, porque seu filho mais velho, o Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é investigado pela PF do Rio por suspeita de corrupção [6], e porque o candidato pretendido para substituir Saadi seria amigo pessoal da família Bolsonaro [7]. A crise interna é controlada com a decisão de Bolsonaro em manter o nome previamente indicado por Valeixo [8]. No ano seguinte, nova tentativa de interferência na PF pelo presidente é constatada [veja aqui], culminando com pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro [veja aqui].
Leia análise do ano seguinte sobre as possíveis motivações para tentativa de interferência na superintendência da PF do Rio de Janeiro.