O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), comemora com socos no ar a operação que terminou com a morte, por um atirador da polícia, de Willian Augusto da Silva, 20 anos, sequestrador de ônibus com 39 reféns na capital [1]. Após saudar os policiais que participaram da operação, ele concedeu entrevista e diz que a única opção possível na situação era atirar no sequestrador [2]; de acordo com integrantes do governo, Witzel comandou a ação e autorizou o disparo que matou Silva [3]. No mesmo dia, um helicóptero da polícia jogou o que pareciam granadas na comunidade da Cidade de Deus [4]. Witzel afirma ainda ter intenção de perguntar ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando um policial estaria autorizado a matar [5], além de defender que se atire em suspeitos [6]. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro registrou 881 mortes cometidas por agentes do Estado entre janeiro e junho de 2019, 29% do total de letalidades violentas, e as operações policiais subiram 42% no primeiro semestre de 2019 em comparação com o ano anterior [7] [veja aqui]. Vale lembrar que Witzel afirmou em abril que não tem críticas ao Exército após ação que atirou em carro de músico [veja aqui] e que em maio de 2020 as ações policiais em favelas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e a morte de série de jovens [veja aqui].
Leia análise que expõe como Witzel utilizou da operação contra sequestrador para justificar outras ações policiais ilegítimas, entrevista com a irmão de Silva, análises sobre a política de segurança pública e o contexto político e sobre as relações políticas da segurança pública no estado do RJ.
Em entrevista, o Presidente Jair Bolsonaro compara o Movimento Sem Terra (MST) ao Hezbollah, grupo de militantes radicais atuantes em questões envolvendo o Oriente Médio e denomina ambos de ‘terroristas’ [1]. O presidente diz que o MST leva ‘o terror no campo’, ‘queima propriedades’ e ‘desestimula o homem do campo a produzir’ e chama o grupo de ‘praga’ [2]. Bolsonaro também comemora a redução no número de novas ocupações do MST em relação aos anos passados [3]; como havia feito anteriormente, oportunidade em que defendeu tipificar as ações do movimento como terrorismo [veja aqui]. O MST responde em nota que ‘Bolsonaro não conhece a realidade do campo’ e que ‘no quesito violência no campo, são os trabalhadores e as trabalhadoras as mais vitimadas’ [4]. Ainda, o movimento defende suas ações que promovem a alfabetização no campo e a geração de empregos e chama de ‘terrorismo’ as políticas implementadas pelo governo nas áreas da educação, saúde e previdência social [5]. As falas inserem-se no contexto de desmonte da reforma agrária pelo governo, que suspendeu reiteradamente esse procedimento [veja aqui] [veja aqui], reduziu o número de famílias assentadas [veja aqui] e cedeu aos interesses de ruralistas, através de indicações para o Incra [veja aqui] e da aceleração da regularização fundiária [veja aqui]. Em outros momentos, o presidente também chama manifestações antifascistas [veja aqui] e chilenas [veja aqui] de ‘terroristas’.
Leia as análises sobre o que é o Movimento Sem Terra (MST), a reforma agrária, a disputa em torno do conceito de movimento social e as consequências das falas extremistas de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirma que Organizações Não Governamentais (ONGs) poderiam ter causado incêndios na região amazônica por quererem ‘chamar a atenção’, admitindo ainda que não havia registros de suas suspeitas [1]. Diversas organizações repudiam as falas do presidente e lançam nota sobre o ataque [2], mas no dia seguinte Bolsonaro torna a responsabilizá-las pelas queimadas [3]. Em 28/11, após a prisão de brigadistas no Pará sob a acusação de terem promovido incêndios na região [veja aqui], Bolsonaro novamente afirma que ‘suspeitava de ONGs’ terem promovido os incêndios [4]. Na data, seu filho Eduardo Bolsonaro afirma que Leonardo DiCaprio, ator norte-americano, financiou as queimadas através de uma organização [5], bem como delegado de investigação sobre caso do Pará fizera [veja aqui]. No dia seguinte, 29/11, ao ser questionado por uma eleitora sobre incêndios ‘criminosos’ que estariam ocorrendo na região, o presidente afirma a um grupo de apoiadores localizados na entrada do Palácio da Alvorada que DiCaprio teria dado ‘dinheiro para tacar fogo na Amazônia’ através das organizações [6]. Em 11/12, o presidente volta a se manifestar sobre o caso, afirmando que as ONGs incendiaram a floresta e que a imprensa defende os acusados [7].
Leia análise sobre a política de Bolsonaro na Amazônia e reportagem sobre a reação de Bolsonaro a ONGs.
O presidente Jair Bolsonaro, durante encontro com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto, afirma que ‘a imprensa está cometendo um suicídio’ [1] e está acabando porque ‘não se acha verdade’ nela [2]. Nas declarações, o presidente ataca o jornal Valor Econômico, afirmando que ele vai fechar [3], em referência à Medida Provisória editada no início do mês que suspendeu a obrigação de grandes empresas de publicarem balanço financeiro em jornais impressos de grande circulação, vista como ‘asfixia’ econômica dos jornais e redutora da transparência [veja aqui]. Na ocasião, ele também afirma haver uma briga com a grande imprensa pela suposta deturpação de suas falas [4]. As declarações são repudiadas por associação de jornais, que diz que o presidente ignora a relevância da atividade jornalística [5]. O episódio é seguido por mais embates com a imprensa, como a exclusão da ‘Folha de São Paulo’ de edital do governo [veja aqui] e cancelamento de assinatura de todos os jornais impressos para o Palácio do Planalto [veja aqui]. No ano seguinte, o presidente afirma que jornalistas são ‘espécie em extinção’ [veja aqui].
Leia a análise sobre os limites que Bolsonaro ultrapassa ao atacar a imprensa.
O Presidente Jair Bolsonaro endossa postagem no Facebook que ridiculariza a Primeira-dama francesa, Brigitte Macron. O post contém uma imagem comparando a Primeira-dama brasileira e a francesa por suas aparências com os dizeres ‘Entende agora porque Macron persegue Bolsonaro?’. Em resposta, Bolsonaro escreve ‘Não humilha cara. Kkkkkkk’ [1]. O Presidente francês, Emmanuel Macron, questiona se Bolsonaro está ‘à altura’ do cargo’ [2]. Bolsonaro justifica que o comentário visa repreender o internauta [3]. A resposta é apagada para evitar ‘dupla interpretação’ [4]. Em outra situação, o Ministro da Economia defende o Presidente e chama a Primeira-dama francesa de feia [5]. Especialistas em gênero criticam o comportamento do Presidente [6] e a filha de Brigitte Macron lança a hashtag #balancetonmiso para que as mulheres denunciem a misoginia [7]. Bolsonaro também já se referiu de forma misógina à Deputada Maria do Rosário quando ainda deputado [8] e à jornalista Patricia Campos Mello neste ano [veja aqui]. O acirramento da relação entre Bolsonaro e Emmanuel Macron, teve início quando o francês publicou em sua conta no Twitter sobre os incêndios que acometeram a Amazônia em 2019 [9] e convocou o G7 para discutir a situação [10]. Macron foi chamado de ‘idiota’ e ‘cretino’ pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo Ministro Abraham Weintraub e de ‘colonialista’ por Bolsonaro [11]. Também foi alvo de críticas no discurso do Presidente brasileiro na ONU [veja aqui]. Todos os atos foram repudiados pela mídia internacional [12].
Leia sobre outras situações em que Jair Bolsonaro deu declarações de cunho sexual e machista e como o padrão de beleza afeta o gênero feminino.
Durante encontro com os governadores dos estados da Amazônia Legal, o presidente Jair Bolsonaro critica a política de demarcação de terras indígenas [1], como fez em outros discursos [veja aqui]. Ele afirma que os governos anteriores foram irresponsáveis ao usar ‘o índio como massa de manobra’ e criar obstáculos para a atuação dos estados [2]. Bolsonaro defende que a demarcação das terras indígenas tem ‘aspecto estratégico’ para inviabilizar o Brasil economicamente e afirma que os países estrangeiros querem interferir na soberania brasileira [3]. Bolsonaro volta a criticar o presidente francês Emmanuel Macron por suscitar a internacionalização da Amazônia [4] e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirma que Macron tem ‘posição colonialista’ [5]. A expectativa era de que o encontro versasse sobre os incêndios na Amazônia, que atingiram o maior número de focos dos últimos nove anos [6], mas Bolsonaro não dá centralidade ao tema e acusa aqueles que desejam a demarcação de terras de incendiarem a floresta [7]. Os governadores presentes têm opiniões divergentes sobre a fala de Bolsonaro [8]; alguns deles defendem que o país aceite os recursos oferecidos por países estrangeiros [9] e utilize o Fundo Amazônia [10]. No dia anterior, nas redes sociais, Bolsonaro escreveu que iria revelar ‘a verdade’ sobre os interesses estrangeiros na Amazônia [11]. Em outras oportunidades, Bolsonaro transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura [veja aqui], diz que pretende explorar a mineração em terras indígenas [veja aqui], acusa ONGs de promoverem incêndios na Amazônia [veja aqui] e afirma que o desmatamento é cultural [veja aqui].
Leia as análises sobre o resultado da reunião de governadores com Bolsonaro e como o governo traz à tona a antiga política indigenista
Nos oito primeiros meses do governo Bolsonaro, a importação de revólveres e pistolas é a maior já registrada na história do país, excedendo o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, as compras somam 15 milhões de dólares [1]. Até agosto, registra-se a entrada no país de 37,3 mil revólveres e pistolas, enquanto no mesmo período no ano passado foram importados 17,5 mil desses armamentos [2]. As importações precisam de aval do exército, sendo autorizada até agosto a compra de 152,5 mil armas estrangeiras versus 86,4 mil no ano passo passado; registra-se ainda expansão de 6,4% nos pedidos de autorização de compra feitos por pessoas físicas [3]. Até 2018 a importação de armas era proibida quando houvesse um produto brasileiro similar, mas com o Decreto [veja aqui] do presidente Jair Bolsonaro, essa regra foi extinta [4]. O presidente afirma que a medida tem o intuito de quebrar o monopólio e desburocratizar o processo para adquirir armas e argumenta que, se um ‘bandido compra uma arma’, o ‘cidadão de bem’ também deve poder comprar [5]. Organização da sociedade civil afirma que ‘Quanto mais armas em circulação, pior a questão dos homicídios, a violência letal’ [6]. Ao todo, em 2019, o registro de novas posses de arma aumenta mais de 48% em relação ao ano anterior [veja aqui]. Os acontecimentos se enquadram na política armamentista de Bolsonaro, que editou diversos Decretos para ampliar a posse e o porte de armas [veja aqui], [veja aqui] e [veja aqui]. Em 2020, o Brasil se torna o maior importador de armas da América do Sul [7] e o Presidente defende armar a população .
Leia as análises sobre como os importadores de armas se beneficiaram das medidas do governo, quais os impactos da política de armas do governo Bolsonaro e a relação entre o aumento das armas o aumento da violência
O presidente Jair Bolsonaro confirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou o Sínodo da Amazônia [1]. O Sínodo consiste em uma assembleia de bispos, que representa a alta hierarquia católica junto ao papa [2], sendo chamado para discutir soluções que a Igreja no mundo todo pode adotar em relação a problemas específicos. Ele aconteceu pela 16ª vez em Roma em outubro [3], após reunião de estudos preparatórios da assembleia em Belém (Pará), ocorrida entre os dias 28 a 30 de agosto. Na ocasião, o Sínodo discutiu temas ambientais vistos pelo governo com desconfiança [4]. Nesta data, Bolsonaro afirma em almoço com jornalistas que ‘tem muita influência política lá sim’, quando perguntado sobre a possibilidade de monitoramento do encontro [5]. Em fevereiro, porém, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) emitiu nota de esclarecimento [6], negando o alegado monitoramento [7]. A nota esclarece que a Igreja Católica não é objeto de ações por parte da Abin e que há preocupação funcional do Ministro de Estado Chefe do GSI com certos pontos da pauta do evento ambiental, pois parte dos temas afeta, em alguma medida, a soberania nacional do país [8]. No dia anterior à fala de Bolsonaro, o cardeal dom frei Cláudio Hummes, solicitou uma carta com apoio de religiosos que participaram do encontro de Belém e a publicou lamentando a perspectiva do governo ao encarar a iniciativa como ação inimiga [9]. O Sínodo tem significado ainda maior com o aumento dos alertas de desmatamento e dos incêndios em 2019 que colocaram o planeta em estado de alarme, gerando uma crise internacional [10]. Em agosto, entre os dias 24 e 28, o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno comentou ao jornal O Estado de S. Paulo suas expectativas sobre o encontro dizendo esperar que ele se limite a questões religiosas [11]. Como resolução, o Sínodo da Amazônia teve um documento final denominado Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para a ecologia integral [12]. O texto final é originalmente em espanhol e a tradução para o português não é oficial [13]. Em dezembro, a Abin também monitora agentes públicos e privados brasileiros em Convenção do Clima em Madri [veja aqui].
Leia matéria explicativa sobre o que é o Sínodo da Igreja Católica e análise que aponta possíveis desdobramentos políticos do Sínodo da Amazônia.
O governo do estado do Goiás publica vídeo nas redes sociais com paródia do filme Tropa de Elite para exaltar o trabalho da polícia [1]. Na propaganda, o narrador afirma que ‘quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem que aprender a voar. Só que agora já está tarde para bater asa’ e que ‘ou o bandido muda de profissão ou muda de estado’ [2]. No mês seguinte, o governo não divulga o número de mortes causadas por policiais [veja aqui]. O jornal ‘O Popular’ obteve, de forma não oficial, dados que demonstram que o número de mortes causadas por policiais no estado passou de 424, em 2018, para 825, em 2019 [3]. Em 2016, Goiás era o sexto estado com mais mortes decorrentes de intervenções policiais, somando 209 vítimas [4]. O vídeo promovido pelo governo insere-se em um contexto de valorização de medidas punitivistas na área da segurança pública, estimuladas pelo Presidente Jair Bolsonaro, que elogia policial militar que mata em serviço [veja aqui] e defende a pena de morte para casos de tráfico de drogas [veja aqui]. Também se alinha a posturas dos governadores de São Paulo [veja aqui] e do Rio de Janeiro [veja aqui] que legitimam a violência policial em seus discursos.
Ouça as análises sobre a violência policial em Goiás e segurança pública e leia sobre os efeitos da violência policial
O presidente Jair Bolsonaro, por meio das redes sociais, informa que determinou ao Ministério da Educação (MEC) a redação de um projeto de lei visando a proibir a abordagem de ‘questões de gênero nas escolas de ensino fundamental’ do país [1], justificando a iniciativa pelo ‘princípio da proteção integral da criança’ [2]. A determinação do presidente ocorre após uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação [3] sobre a inconstitucionalidade de lei municipal de Londrina, no Paraná, que proíbe conteúdos com questões de gênero no ambiente escolar [4]. Em decisão de 12/12 [5], o ministro Luís Roberto Barroso suspende os efeitos dessa lei e afirma que a matéria só pode ser disciplinada por leis da União [6]. Vale notar que o combate a uma suposta ‘ideologia de gênero’ está na pauta do governo, não só do presidente [veja aqui], mas também de seus ministros da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves [veja aqui] e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo [veja aqui]. Em maio do ano seguinte, Bolsonaro volta a anunciar a preparação de projeto de lei contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui].
Leia análises sobre o significado de ideologia de gênero e as controvérsias sobre essa suposta doutrina.