Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governador do Rio de Janeiro comemora operação policial que encerrou sequestro de ônibus no Rio com morte do sequestrador

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), comemora com socos no ar a operação que terminou com a morte, por um atirador da polícia, de Willian Augusto da Silva, 20 anos, sequestrador de ônibus com 39 reféns na capital [1]. Após saudar os policiais que participaram da operação, ele concedeu entrevista e diz que a única opção possível na situação era atirar no sequestrador [2]; de acordo com integrantes do governo, Witzel comandou a ação e autorizou o disparo que matou Silva [3]. No mesmo dia, um helicóptero da polícia jogou o que pareciam granadas na comunidade da Cidade de Deus [4]. Witzel afirma ainda ter intenção de perguntar ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando um policial estaria autorizado a matar [5], além de defender que se atire em suspeitos [6]. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro registrou 881 mortes cometidas por agentes do Estado entre janeiro e junho de 2019, 29% do total de letalidades violentas, e as operações policiais subiram 42% no primeiro semestre de 2019 em comparação com o ano anterior [7] [veja aqui]. Vale lembrar que Witzel afirmou em abril que não tem críticas ao Exército após ação que atirou em carro de músico [veja aqui] e que em maio de 2020 as ações policiais em favelas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e a morte de série de jovens [veja aqui].

Leia análise que expõe como Witzel utilizou da operação contra sequestrador para justificar outras ações policiais ilegítimas, entrevista com a irmão de Silva, análises sobre a política de segurança pública e o contexto político e sobre as relações políticas da segurança pública no estado do RJ.

20 ago 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro chama MST de terrorista e o compara ao Hezbollah

Tema(s)
Movimentos Sociais, Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Em entrevista, o Presidente Jair Bolsonaro compara o Movimento Sem Terra (MST) ao Hezbollah, grupo de militantes radicais atuantes em questões envolvendo o Oriente Médio e denomina ambos de ‘terroristas’ [1]. O presidente diz que o MST leva ‘o terror no campo’, ‘queima propriedades’ e ‘desestimula o homem do campo a produzir’ e chama o grupo de ‘praga’ [2]. Bolsonaro também comemora a redução no número de novas ocupações do MST em relação aos anos passados [3]; como havia feito anteriormente, oportunidade em que defendeu tipificar as ações do movimento como terrorismo [veja aqui]. O MST responde em nota que ‘Bolsonaro não conhece a realidade do campo’ e que ‘no quesito violência no campo, são os trabalhadores e as trabalhadoras as mais vitimadas’ [4]. Ainda, o movimento defende suas ações que promovem a alfabetização no campo e a geração de empregos e chama de ‘terrorismo’ as políticas implementadas pelo governo nas áreas da educação, saúde e previdência social [5]. As falas inserem-se no contexto de desmonte da reforma agrária pelo governo, que suspendeu reiteradamente esse procedimento [veja aqui] [veja aqui], reduziu o número de famílias assentadas [veja aqui] e cedeu aos interesses de ruralistas, através de indicações para o Incra [veja aqui] e da aceleração da regularização fundiária [veja aqui]. Em outros momentos, o presidente também chama manifestações antifascistas [veja aqui] e chilenas [veja aqui] de ‘terroristas’.

Leia as análises sobre o que é o Movimento Sem Terra (MST), a reforma agrária, a disputa em torno do conceito de movimento social e as consequências das falas extremistas de Bolsonaro

20 ago 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Jair Bolsonaro acusa ONGs de promoverem incêndios na Amazônia em diversas ocasiões

Tema(s)
Meio Ambiente, Negacionismo, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro afirma que Organizações Não Governamentais (ONGs) poderiam ter causado incêndios na região amazônica por quererem ‘chamar a atenção’, admitindo ainda que não havia registros de suas suspeitas [1]. Diversas organizações repudiam as falas do presidente e lançam nota sobre o ataque [2], mas no dia seguinte Bolsonaro torna a responsabilizá-las pelas queimadas [3]. Em 28/11, após a prisão de brigadistas no Pará sob a acusação de terem promovido incêndios na região [veja aqui], Bolsonaro novamente afirma que ‘suspeitava de ONGs’ terem promovido os incêndios [4]. Na data, seu filho Eduardo Bolsonaro afirma que Leonardo DiCaprio, ator norte-americano, financiou as queimadas através de uma organização [5], bem como delegado de investigação sobre caso do Pará fizera [veja aqui]. No dia seguinte, 29/11, ao ser questionado por uma eleitora sobre incêndios ‘criminosos’ que estariam ocorrendo na região, o presidente afirma a um grupo de apoiadores localizados na entrada do Palácio da Alvorada que DiCaprio teria dado ‘dinheiro para tacar fogo na Amazônia’ através das organizações [6]. Em 11/12, o presidente volta a se manifestar sobre o caso, afirmando que as ONGs incendiaram a floresta e que a imprensa defende os acusados [7].

Leia análise sobre a política de Bolsonaro na Amazônia e reportagem sobre a reação de Bolsonaro a ONGs.

21 ago 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro ameaça imprensa, diz que ela está ‘cometendo suicídio’ e que está prestes a acabar

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, durante encontro com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto, afirma que ‘a imprensa está cometendo um suicídio’ [1] e está acabando porque ‘não se acha verdade’ nela [2]. Nas declarações, o presidente ataca o jornal Valor Econômico, afirmando que ele vai fechar [3], em referência à Medida Provisória editada no início do mês que suspendeu a obrigação de grandes empresas de publicarem balanço financeiro em jornais impressos de grande circulação, vista como ‘asfixia’ econômica dos jornais e redutora da transparência [veja aqui]. Na ocasião, ele também afirma haver uma briga com a grande imprensa pela suposta deturpação de suas falas [4]. As declarações são repudiadas por associação de jornais, que diz que o presidente ignora a relevância da atividade jornalística [5]. O episódio é seguido por mais embates com a imprensa, como a exclusão da ‘Folha de São Paulo’ de edital do governo [veja aqui] e cancelamento de assinatura de todos os jornais impressos para o Palácio do Planalto [veja aqui]. No ano seguinte, o presidente afirma que jornalistas são ‘espécie em extinção’ [veja aqui].

Leia a análise sobre os limites que Bolsonaro ultrapassa ao atacar a imprensa.

22 ago 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente Jair Bolsonaro ofende a Primeira-dama francesa, Brigitte Macron

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O Presidente Jair Bolsonaro endossa postagem no Facebook que ridiculariza a Primeira-dama francesa, Brigitte Macron. O post contém uma imagem comparando a Primeira-dama brasileira e a francesa por suas aparências com os dizeres ‘Entende agora porque Macron persegue Bolsonaro?’. Em resposta, Bolsonaro escreve ‘Não humilha cara. Kkkkkkk’ [1]. O Presidente francês, Emmanuel Macron, questiona se Bolsonaro está ‘à altura’ do cargo’ [2]. Bolsonaro justifica que o comentário visa repreender o internauta [3]. A resposta é apagada para evitar ‘dupla interpretação’ [4]. Em outra situação, o Ministro da Economia defende o Presidente e chama a Primeira-dama francesa de feia [5]. Especialistas em gênero criticam o comportamento do Presidente [6] e a filha de Brigitte Macron lança a hashtag #balancetonmiso para que as mulheres denunciem a misoginia [7]. Bolsonaro também já se referiu de forma misógina à Deputada Maria do Rosário quando ainda deputado [8] e à jornalista Patricia Campos Mello neste ano [veja aqui]. O acirramento da relação entre Bolsonaro e Emmanuel Macron, teve início quando o francês publicou em sua conta no Twitter sobre os incêndios que acometeram a Amazônia em 2019 [9] e convocou o G7 para discutir a situação [10]. Macron foi chamado de ‘idiota’ e ‘cretino’ pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo Ministro Abraham Weintraub e de ‘colonialista’ por Bolsonaro [11]. Também foi alvo de críticas no discurso do Presidente brasileiro na ONU [veja aqui]. Todos os atos foram repudiados pela mídia internacional [12].

Leia sobre outras situações em que Jair Bolsonaro deu declarações de cunho sexual e machista e como o padrão de beleza afeta o gênero feminino.

25 ago 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro critica demarcação de terras indígenas e afirma que é estratégia para enfraquecer o país economicamente

Tema(s)
Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Durante encontro com os governadores dos estados da Amazônia Legal, o presidente Jair Bolsonaro critica a política de demarcação de terras indígenas [1], como fez em outros discursos [veja aqui]. Ele afirma que os governos anteriores foram irresponsáveis ao usar ‘o índio como massa de manobra’ e criar obstáculos para a atuação dos estados [2]. Bolsonaro defende que a demarcação das terras indígenas tem ‘aspecto estratégico’ para inviabilizar o Brasil economicamente e afirma que os países estrangeiros querem interferir na soberania brasileira [3]. Bolsonaro volta a criticar o presidente francês Emmanuel Macron por suscitar a internacionalização da Amazônia [4] e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirma que Macron tem ‘posição colonialista’ [5]. A expectativa era de que o encontro versasse sobre os incêndios na Amazônia, que atingiram o maior número de focos dos últimos nove anos [6], mas Bolsonaro não dá centralidade ao tema e acusa aqueles que desejam a demarcação de terras de incendiarem a floresta [7]. Os governadores presentes têm opiniões divergentes sobre a fala de Bolsonaro [8]; alguns deles defendem que o país aceite os recursos oferecidos por países estrangeiros [9] e utilize o Fundo Amazônia [10]. No dia anterior, nas redes sociais, Bolsonaro escreveu que iria revelar ‘a verdade’ sobre os interesses estrangeiros na Amazônia [11]. Em outras oportunidades, Bolsonaro transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura [veja aqui], diz que pretende explorar a mineração em terras indígenas [veja aqui], acusa ONGs de promoverem incêndios na Amazônia [veja aqui] e afirma que o desmatamento é cultural [veja aqui].

Leia as análises sobre o resultado da reunião de governadores com Bolsonaro e como o governo traz à tona a antiga política indigenista

27 ago 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Importação de armas durante os primeiros 8 meses do governo Bolsonaro é a maior já registrada

Tema(s)
Controle de armas
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Nos oito primeiros meses do governo Bolsonaro, a importação de revólveres e pistolas é a maior já registrada na história do país, excedendo o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, as compras somam 15 milhões de dólares [1]. Até agosto, registra-se a entrada no país de 37,3 mil revólveres e pistolas, enquanto no mesmo período no ano passado foram importados 17,5 mil desses armamentos [2]. As importações precisam de aval do exército, sendo autorizada até agosto a compra de 152,5 mil armas estrangeiras versus 86,4 mil no ano passo passado; registra-se ainda expansão de 6,4% nos pedidos de autorização de compra feitos por pessoas físicas [3]. Até 2018 a importação de armas era proibida quando houvesse um produto brasileiro similar, mas com o Decreto [veja aqui] do presidente Jair Bolsonaro, essa regra foi extinta [4]. O presidente afirma que a medida tem o intuito de quebrar o monopólio e desburocratizar o processo para adquirir armas e argumenta que, se um ‘bandido compra uma arma’, o ‘cidadão de bem’ também deve poder comprar [5]. Organização da sociedade civil afirma que ‘Quanto mais armas em circulação, pior a questão dos homicídios, a violência letal’ [6]. Ao todo, em 2019, o registro de novas posses de arma aumenta mais de 48% em relação ao ano anterior [veja aqui]. Os acontecimentos se enquadram na política armamentista de Bolsonaro, que editou diversos Decretos para ampliar a posse e o porte de armas [veja aqui], [veja aqui] e [veja aqui]. Em 2020, o Brasil se torna o maior importador de armas da América do Sul [7] e o Presidente defende armar a população .

Leia as análises sobre como os importadores de armas se beneficiaram das medidas do governo, quais os impactos da política de armas do governo Bolsonaro e a relação entre o aumento das armas o aumento da violência

31 ago 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro confirma monitoramento do Sínodo da Amazônia

Tema(s)
Administração, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O presidente Jair Bolsonaro confirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou o Sínodo da Amazônia [1]. O Sínodo consiste em uma assembleia de bispos, que representa a alta hierarquia católica junto ao papa [2], sendo chamado para discutir soluções que a Igreja no mundo todo pode adotar em relação a problemas específicos. Ele aconteceu pela 16ª vez em Roma em outubro [3], após reunião de estudos preparatórios da assembleia em Belém (Pará), ocorrida entre os dias 28 a 30 de agosto. Na ocasião, o Sínodo discutiu temas ambientais vistos pelo governo com desconfiança [4]. Nesta data, Bolsonaro afirma em almoço com jornalistas que ‘tem muita influência política lá sim’, quando perguntado sobre a possibilidade de monitoramento do encontro [5]. Em fevereiro, porém, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) emitiu nota de esclarecimento [6], negando o alegado monitoramento [7]. A nota esclarece que a Igreja Católica não é objeto de ações por parte da Abin e que há preocupação funcional do Ministro de Estado Chefe do GSI com certos pontos da pauta do evento ambiental, pois parte dos temas afeta, em alguma medida, a soberania nacional do país [8]. No dia anterior à fala de Bolsonaro, o cardeal dom frei Cláudio Hummes, solicitou uma carta com apoio de religiosos que participaram do encontro de Belém e a publicou lamentando a perspectiva do governo ao encarar a iniciativa como ação inimiga [9]. O Sínodo tem significado ainda maior com o aumento dos alertas de desmatamento e dos incêndios em 2019 que colocaram o planeta em estado de alarme, gerando uma crise internacional [10]. Em agosto, entre os dias 24 e 28, o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno comentou ao jornal O Estado de S. Paulo suas expectativas sobre o encontro dizendo esperar que ele se limite a questões religiosas [11]. Como resolução, o Sínodo da Amazônia teve um documento final denominado Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para a ecologia integral [12]. O texto final é originalmente em espanhol e a tradução para o português não é oficial [13]. Em dezembro, a Abin também monitora agentes públicos e privados brasileiros em Convenção do Clima em Madri [veja aqui].

Leia matéria explicativa sobre o que é o Sínodo da Igreja Católica e análise que aponta possíveis desdobramentos políticos do Sínodo da Amazônia.

31 ago 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Goiás faz propaganda exaltando ações repressivas da polícia

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Goiás

O governo do estado do Goiás publica vídeo nas redes sociais com paródia do filme Tropa de Elite para exaltar o trabalho da polícia [1]. Na propaganda, o narrador afirma que ‘quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem que aprender a voar. Só que agora já está tarde para bater asa’ e que ‘ou o bandido muda de profissão ou muda de estado’ [2]. No mês seguinte, o governo não divulga o número de mortes causadas por policiais [veja aqui]. O jornal ‘O Popular’ obteve, de forma não oficial, dados que demonstram que o número de mortes causadas por policiais no estado passou de 424, em 2018, para 825, em 2019 [3]. Em 2016, Goiás era o sexto estado com mais mortes decorrentes de intervenções policiais, somando 209 vítimas [4]. O vídeo promovido pelo governo insere-se em um contexto de valorização de medidas punitivistas na área da segurança pública, estimuladas pelo Presidente Jair Bolsonaro, que elogia policial militar que mata em serviço [veja aqui] e defende a pena de morte para casos de tráfico de drogas [veja aqui]. Também se alinha a posturas dos governadores de São Paulo [veja aqui] e do Rio de Janeiro [veja aqui] que legitimam a violência policial em seus discursos.

Ouça as análises sobre a violência policial em Goiás e segurança pública e leia sobre os efeitos da violência policial

02 set 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro pede a MEC projeto de lei para proibir ‘ideologia de gênero’

Tema(s)
Educação, Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente Jair Bolsonaro, por meio das redes sociais, informa que determinou ao Ministério da Educação (MEC) a redação de um projeto de lei visando a proibir a abordagem de ‘questões de gênero nas escolas de ensino fundamental’ do país [1], justificando a iniciativa pelo ‘princípio da proteção integral da criança’ [2]. A determinação do presidente ocorre após uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação [3] sobre a inconstitucionalidade de lei municipal de Londrina, no Paraná, que proíbe conteúdos com questões de gênero no ambiente escolar [4]. Em decisão de 12/12 [5], o ministro Luís Roberto Barroso suspende os efeitos dessa lei e afirma que a matéria só pode ser disciplinada por leis da União [6]. Vale notar que o combate a uma suposta ‘ideologia de gênero’ está na pauta do governo, não só do presidente [veja aqui], mas também de seus ministros da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves [veja aqui] e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo [veja aqui]. Em maio do ano seguinte, Bolsonaro volta a anunciar a preparação de projeto de lei contra a ‘ideologia de gênero’ [veja aqui].

Leia análises sobre o significado de ideologia de gênero e as controvérsias sobre essa suposta doutrina.

03 set 2019
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