O presidente da República, Jair Bolsonaro, em evento comemorativo aos 160 anos da Caixa Econômica Federal, chama, em tom debochado, a imprensa de ‘minha adorada’ e afirma que a mídia ‘nunca teve tanta liberdade quanto em meu governo’ [1]. Bolsonaro ainda lamenta ‘a censura às mídias sociais’ e, contrário às evidências, afirma que a imprensa ‘tem liberdade demais, de sobra’ [2]. Desde o começo de seu governo, o presidente contabiliza diversos ataques à imprensa: em 2019, foram registrados, ao menos, 116 ataques [veja aqui]; só no primeiro semestre de 2020 foram registrados 245 ataques [veja aqui] e, em levantamento mais recente, em todo o ano de 2020, teriam sido registrados 580 ataques contra jornalistas vindos dos filhos do presidente, assessores, ministros e dele próprio [veja aqui]. Vale lembrar também que Bolsonaro já se negou a falar com jornalistas porque, para ele, ‘a mídia inventa tudo’ [veja aqui], acusou emissora de ‘deturpar’ os fatos e chamou-a de ‘lixo’ [veja aqui]; defendeu boicote à mídia e atacou, diretamente, a jornalista Vera Magalhães – colunista do jornal Estado de S. Paulo [veja aqui]; mandou, em tom agressivo, repórteres calarem a boca e se negou a responder perguntas referentes a suposta interferência na Polícia Federal [veja aqui], ao ser questionado sobre o ‘caso Queiroz’ [veja aqui]; disse que a ‘vontade era encher a boca [do repórter] de porrada’ e, em outra oportunidade, chamou o repórter de otário [veja aqui]. Por hostilidades vindas de apoiadores do governo, empresas de comunicação já suspenderam as atividades de cobertura jornalística do Palácio do Alvorada [veja aqui]. Em julho de 2020, Bolsonaro foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU por ataques a 54 mulheres jornalistas [veja aqui], e, em relatório anual da ONG Repórteres sem Fronteiras, sobre liberdade de imprensa, o Brasil registrou queda pelo segundo ano consecutivo [veja aqui].
Veja análise sobre ataques virtuais contra imprensa e linha do tempo que elenca ataques do presidente contra jornalistas e a mídia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.