Segundo relatório da Polícia Federal (PF), a live presidencial transmitida pela TV Brasil no dia 29/07[veja aqui][1], que tinha como objetivo comprovar supostas fraudes nas urnas eletrônicas, reproduziu boatos não verificados retirados da internet [2]. Luiz Eduardo Ramos, atual ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, responsável pela organização da live, delegou à Eduardo Gomes da Silva a pesquisa de material; Gomes disse em depoimento à PF que pesquisou por ‘vídeos e assuntos da internet’, mas não verificou a veracidade dos fatos [3]. Ainda segundo relatório, peritos da PF participaram de uma reunião prévia em que estavam presentes Jair Bolsonaro e Gomes, ocasião em que alertaram para inconsistências na planilha apresentada na live, que apontava para uma possível fraude nas eleições de 2014 [veja aqui][4]. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que durante a live leu trechos de relatórios produzidos pela PF que se referem a testes públicos de segurança das urnas, declarou que não realizou a leitura completa dos relatórios por se tratar de documento técnico de difícil compreensão [5]. A PF esclarece que o material não sugere nenhuma possibilidade de adulteração no resultado da eleição. Bolsonaro não foi ouvido pela PF [6]. As tentativas de descredibilizar as urnas eletrônicas estão cada vez mais agressivas, Bolsonaro fez diversas críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) ministro Luiz Roberto Barroso.Em 20/07, Bolsonaro acusou o presidente do TSE, bem como os ministros do Supremo Tribunal Federal de estarem interferindo no andamento do poder legislativo, além de repetir acusações de fraude eleitoral, sem apresentar provas[veja aqui].No dia 03/08, Bolsonaro afirma que a reivindicação do voto impresso nas eleições de 2022 é uma questão de luta direta com Barroso, e volta a atacar a lisura do sistema eleitoral[veja aqui]; além dos ataques, Bolsonaro fez ameaças de ruptura com os demais poderes[ ref id= 5073] .
Leia análise sobre a estratégia do governo Bolsonaro de desqualificar o sistema eleitoral.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.