Apologia à ditadura e desrespeito à memória

Em viagem ao Paraguai para anúncio de novas autoridades da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, o presidente Jair Bolsonaro tece elogios aos generais que presidiram o país durante a ditadura militar e ao ditador paraguaio Alfredo Stroessner [1]. Na ocasião, Bolsonaro afirma que a hidrelétrica só teria sido possível por conta das bases criadas pelo ‘grande estadista’ e graças à participação dos generais que ocuparam o poder no Brasil desde 1964 [2]. Atualmente, o regime político de Stroessner, que foi ditador durante três décadas, é investigado pelo Departamento de Memória Histórica e Reparação, ligado ao Ministério de Justiça do governo paraguaio [3]. Dentre os casos investigados e levados a público pela Comissão da Verdade do Paraguai, estão 59 mortes e 336 desaparecidos políticos, cerca de 20 mil vítimas de prisão arbitrária (mais de 94% dos quais foram torturados) e 108 mil pessoas atingidas indiretamente [4]. Além disso, existem acusações de atuação próxima ao narcotráfico e pedofilia [5]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já homenageou figuras expressivas de ditadura militar brasileira [veja aqui], além de ter atacado vítimas do regime [veja aqui].

Leia as análises sobre figuras da repressão admiradas por Bolsonaro, o legado de Stroessner, a eleição de filho como presidente do Paraguai, a onda conservadora na América Latina e a expulsão de povos originários durante a construção da hidrelétrica de Itaipu

O presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Defesa que seja celebrada a data de 31 de março de 1964, que marca o golpe militar, com comemorações em unidades militares [1]. Após o pronunciamento, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuíza ação [2] para impedir o ato pretendido pelo governo, sob os argumentos de afronta à memória e à verdade, bem como uso irregular de recursos públicos em eventos [3]. Em 17/03/21, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) irá autorizar o governo a celebrar o Golpe Militar de 64 [4]. Igualmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão publica nota que repudia a decisão presidencial, afirmando ser ‘incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado’ [5]. Dias antes das comemorações pretendidas, a Justiça Federal concede liminar [6] ao pedido da DPU, determinando que a União se abstenha de realizar a ordem presidencial [7]. Na prática, no entanto, o texto comemorativo é lido em várias unidades militares dois dias antes da comemoração – uma vez que o dia 31/03 cairia no domingo [8]. Membros da ala militar mais moderada se mostram contra a organização de comemorações do golpe de 1964 [9]. A OAB e o Instituto Vladimir Herzog apresentam denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) contra o presidente [10]. Ressalte-se que, na mesma semana, Bolsonaro nega a existência da ditadura militar [veja aqui]. Em setembro, o presidente volta a defender o golpe militar em fala na ONU [veja aqui]. E no ano seguinte, no dia 31/03, refere-se ao golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Vale lembrar que o Estado brasileiro já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por graves violações de direitos humanos em detrimento da não investigação de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime militar, sendo estabelecidas dentre as medidas de reparação o reconhecimento da responsabilidade internacional e a promoção de políticas para garantia do direito à verdade e à memória das vítimas da ditadura militar [11].

Leia análises sobre os efeitos das falas presidenciais que exaltam a ditadura militar, as reações oficiais à proposta de celebração do golpe, os eventos históricos do golpe militar e ouça podcast que discute como a ditadura é representada na literatura brasileira

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nega a existência do golpe militar em 1964 [1], afirmando que o que houve, na verdade, teria sido ‘um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura’ [2]. Questionado sobre como nomeia o regime do período, Araújo declara não ser uma discussão relevante para a política externa do país [3]. As declarações são dadas após orientação do presidente, Jair Bolsonaro, determinar que os quartéis realizem ‘comemorações devidas’ ao golpe de 1964 [veja aqui]. Em resposta às declarações do ministro e do presidente, um grupo de diplomatas do Itamaraty divulga carta, sem assinatura, de repúdio à relativização de um regime de natureza ‘ilegal, inconstitucional e criminosa’ e afirma que as alegações violam os compromissos do Brasil com o exterior [4]. A negação à ditadura militar e o elogio ao período são recorrentes no governo Bolsonaro. Em outras oportunidades, o presidente defende o golpe de 1964 em discurso na ONU [veja aqui], tece elogios ao coronel Brilhante Ustra – primeiro militar julgado culpado por crimes cometidos durante a ditadura [5] [veja aqui] e Araújo encaminha o livro desse coronel ao Itamaraty para embasar palestra . Além disso, o Ministro da Educação nega a existência do golpe de 1964 [veja aqui], na mesma linha do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que afirma ter sido uma ‘contrarrevolução’ senão o ‘Brasil seria uma grande Cuba’ [veja aqui].

Leia as análises sobre como se deu o golpe de 1964, os efeitos de falas que exaltam a ditadura militar e a agenda isolacionista de Ernesto Araújo no governo Bolsonaro.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, critica o trabalho realizado pela Comissão da Anistia na gestão anterior e questiona a concessão de indenizações às vítimas do regime militar [1]. As declarações ocorrem durante cerimônia de posse da nova Comissão, que sofreu alterações com a edição de duas portarias, como a modificação na função dos conselheiros [veja aqui]. Na ocasião, Damares determina a realização de auditorias com o apoio da Controladoria-Geral da União para apurar atos passados da Comissão que considera suspeitos [2]. A ministra também afirma que solicitou que a Comissão dê prioridade a dois pedidos – sem especificá-los – feitos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), perseguidos durante a ditadura. Ocorre que ambos já são anistiados políticos e Dilma agora requer indenização na esfera federal. No entanto, assessores de Lula afirmam que não há nenhum pedido em andamento [3]. Em reação, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, afirma ser ‘abuso de poder’ a intenção de usar a Comissão para perseguir adversários políticos [4]. Entre março e julho, a ministra nega 1.381 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e os únicos 26 pedidos concedidos se deram por decisão da Justiça [5]. Em setembro, um conselheiro do órgão afirma que a orientação é a de negar pedidos em massa [veja aqui]. Vale notar que Bolsonaro declara que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade são ‘balela’ [veja aqui] e, em 2020, Damares anula anistias políticas concedidas a ex-oficiais da Aeronáutica [veja aqui].

Leia as análises sobre as medidas concretas de Damares Alves à frente do Ministério, a cartilha da Comissão da Anistia que explica os trabalhos do órgão e os 40 anos da Lei da Anistia.

Dias antes do golpe militar de 1964 completar 55 anos, o presidente Jair Bolsonaro afirma, em entrevista, que não houve ditadura no Brasil e que, assim como um casamento, o regime teve seus ‘probleminhas’ [1]. Mais tarde, o vice-presidente, Hamilton Mourão, diz que ‘cada um tem sua ótica’ sobre o regime militar e que as Forças Armadas combateram o nazifascismo e o comunismo [2]. A retórica da ameaça comunista é constante no governo Bolsonaro [veja aqui], inclusive para justificar a ditadura [veja aqui]. No mesmo dia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos baixa portaria que altera a composição da Comissão de Anistia [veja aqui]. O Ministro da Educação [veja aqui] e o Ministro das Relações Exteriores também negam a existência do golpe [3]. Dias antes da entrevista, Bolsonaro determinou as ‘comemorações devidas’ para celebrar a data que instaurou a ditadura militar de 1964 [veja aqui] e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se manifestou afirmando que comemorá-la é ‘festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos’ [4]. Em outras oportunidades, Bolsonaro elogia os militares que ocuparam o cargo de presidentes durante o regime [veja aqui] e exalta torturadores [veja aqui], inclusive recomendando para professora ‘esquerdista’ livro escrito por um deles [veja aqui]. Em 2020, o Presidente se refere ao dia do golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui] e o vice-presidente, Hamilton Mourão, faz homenagem à ditadura em sua rede social [veja aqui]. Na sequência, o advogado-geral da União admite ‘interpretações divergentes’ sobre a ditadura militar, após postagens elogiosas da ditadura feitas pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) [veja aqui].

Leia a análise sobre como o governo Bolsonaro prega o ‘negacionismo histórico’ em relação à ditadura de 1964, ouça sobre os momentos em que o governo reiterou essa posição e assista o curso sobre o que foi a ditadura militar

Em entrevista, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirma que os livros didáticos sofrerão alterações ‘progressivas’ para que os alunos tenham a ideia ‘verídica’ a respeito do golpe militar de 1964 e da ditadura que se seguiu no país durante 21 anos [1]. O ministro nega a existência do golpe, que na sua visão se tratou de ‘uma decisão soberana da sociedade brasileira’ e afirma que o regime militar não foi uma ditadura, mas um ‘regime democrático de força’ [2]. Nas redes sociais, o ministro declara que as alterações nos livros não constituiriam ‘doutrinação’, já que ‘cientistas da área’ irão analisar as mudanças nos livros [3]. As declarações repercutem negativamente. Especialista em educação afirma que a história não pode ser ‘reinventada’ ou ‘inventada’ e que nenhum livro didático pode negar uma ditadura [4]. Autores de livros didáticos ressaltam a necessidade de uma ampla consulta acadêmica para a produção dos livros didáticos, e não de opiniões [5]. Vale notar que, em janeiro, Eduardo Bolsonaro já havia proposto uma revisão histórica sobre ditadura em livros didáticos [veja aqui] e Bolsonaro negou a existência da ditadura militar [veja aqui], além de determinar comemorações ao golpe de 1964 [veja aqui]. Em setembro, o presidente volta a defender o golpe militar em fala na ONU [veja aqui] e, no ano seguinte, refere-se ao golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Em relação aos livros didáticos, Bolsonaro sugere reformas em 2021 para que conteúdo seja ‘suavizado’ [veja aqui], a que se alinha o ministro da educação [veja aqui].

Leia as análises sobre os parâmetros para o ensino da ditadura, o negacionismo histórico no governo Bolsonaro, os problemas decorrentes desse discurso e o seu uso como arma política.

Em entrevista para a imprensa estrangeira, o Presidente Jair Bolsonaro afirma que a jornalista Míriam Leitão ‘conta um drama todo, mentiroso’ sobre ter sido torturada e abusada durante a ditadura militar de 1964 [1]. O Presidente diz que Míriam integrou a luta armada e que foi presa quando se dirigia à guerrilha do Araguaia [2]. Na ocasião, também disse que ela serve a um ‘império’ que não tem mais força, se referindo ao jornalismo profissional, em contraposição ao que chama de ‘mídia completamente livre’, se referindo às redes sociais [3]. A jornalista desmente o Presidente, afirma que ‘não estava indo para a guerrilha do Araguaia. Nunca fiz qualquer ação armada’ [4]. Míriam é apoiada pela Rede Globo, que repudia a fala de Bolsonaro [5], e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que afirma que os atos de desqualificação e agressão a jornalistas têm graves consequências para a liberdade de imprensa [6]. Dias antes, Míriam teve sua participação cancelada em um evento por seu ‘viés ideológico’ [7]. Em depoimento para o Observatório da Imprensa, a jornalista conta como foi presa e torturada grávida por militares no Forte de Piratininga em Vila Velha [8]. Em outras situações, Bolsonaro defendeu publicamente a ditadura militar [veja aqui] e sua gestão pregou a inexistência do regime [9]. Bolsonaro também acumula histórico de ataques à jornalistas, como os casos de Patrícia Campos Mello [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui].

Leia na íntegra o depoimento da jornalista Míriam Leitão sobre sua prisão durante a ditadura militar, a análise sobre o que foi a ditadura de 1964, entenda o que é a Comissão Nacional da Verdade e leia um capítulo do relatório da Comissão sobre os métodos e práticas de violações de direitos humanos durante o regime.

O presidente da República Jair Bolsonaro afirma que poderia contar a Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como seu pai desapareceu na ditadura militar e que Santa Cruz ‘não vai querer saber a verdade’ [1]. Bolsonaro critica na ocasião, a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, que desferiu uma facada a ele à época da campanha eleitoral [2]. O pai de Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, fazia parte da Ação Popular (organização de esquerda que combatia o regime ditatorial) e desapareceu no Rio de Janeiro após ter sido apreendido pelo DOI-CODI em 1974; o presidente teria insinuado que os militantes teriam assassinado Fernando [3], o que não é verdade segundo documentos oficiais [4]. No dia seguinte, afirma que não há documentos comprobatórios da morte de Fernando Santa Cruz pelo regime [5], o que está em desacordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade [6]. Organizações da sociedade civil, parlamentares (incluindo do partido de Bolsonaro), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros repudiam a fala do presidente [7]. Em 31/07/19, Santa Cruz ajuíza ação no STF solicitando que Bolsonaro esclareça as informações que afirma ter sobre a morte de seu pai [8], assim como apresenta representação à Procuradoria Geral da República [9]. Outros familiares de desaparecidos políticos afirmam que também seguirão esses procedimentos [10] e antigos militantes da Ação Popular declaram que prestarão queixa-crime no STF [11]. Em 02/08/19, Bolsonaro afirma que não falou ‘nada demais’ e em 25/08/19, diz não ter ofendido Santa Cruz e pede ao STF que arquive o caso [12]; um dia depois, o ministro da Corte Luís Roberto Barroso arquiva a petição do presidente da OAB [13].

Ouça podcast sobre diversas acusações de Bolsonaro e leia análises sobre Felipe Santa Cruz, um balanço do início de 2020 sobre a situação de direitos humanos no país, a retórica de Jair Bolsonaro e as consequências de suas falas.

O presidente Jair Bolsonaro contesta a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), responsável por apurar violações dos direitos humanos no período da ditadura militar, ao afirmar serem ‘balela’ os documentos que registram assassinatos de militantes por militares [1]. Na ocasião, ele alega não existirem documentos provando ‘se matou ou não matou’ [2], mas o relatório produzido pela CNV apresenta, em seu volume III, os mortos e desaparecidos políticos, contrariando as declarações do presidente [3]. A declaração é dada após ser questionado sobre o comentário controverso feito a respeito do desaparecimento do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, durante a ditadura [4], afirmando que um dia contaria a Felipe como ele morreu [veja aqui]. As declarações geram repúdio inclusive por parte de seus aliados [5], com avaliações de que Bolsonaro superou o limite do aceitável [6]. Os ataques às vítimas da ditadura e aos trabalhos de órgãos que apuram as violações no perído são recorrentes no governo. Em março, a Ministra Damares Alves já havia criticado os trabalhos anteriores da Comissão de Anistia [veja aqui]. Além disso, o presidente afirma que não houve ditadura no Brasil [veja aqui], desconsidera relato de jornalista que foi torturada durante o regime militar [veja aqui] e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional defende o golpe de 1964 [veja aqui]. Em 2020, o Ministério da Defesa publica nota dizendo que o golpe militar seria ‘marco para a democracia’ [veja aqui], o vice-presidente da República faz homenagem à ditadura [veja aqui] e Bolsonaro se refere ao dia do golpe militar como ‘dia da liberdade’ [veja aqui].

Leia as análises sobre o que é a Comissão Nacional da Verdade, a importância da sua atuação e o relatório final produzido pela CNV dedicado aos mortos e desaparecidos políticos.

Jair Bolsonaro afirma que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI (órgão de repressão política) durante a ditadura militar, seria um ‘herói nacional’ [1]. A fala é proferida a jornalistas,quando o presidente da República comenta sobre um almoço com a viúva de Ustra [2]. Brilhante Ustra foi condenado em 2008 pela Justiça Cível de São Paulo por crimes de tortura, sendo o primeiro militar julgado culpado por crimes cometidos durate a ditadura [3]. Ainda, de acordo com a Comissão da Verdade, Ustra foi responsável pela morte de pelo menos 45 pessoas [4]. Essa não foi a primeira vez que o presidente teceu elogios ao oficial: em 2016, ainda como deputado federal, Bolsonaro dedicou seu voto a favor do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff à ‘memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Roussef’ – vale lembrar que Roussef foi torturada, sob o comando de Ustra, durante o regime militar [5]. Na ocasião do voto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio [6] e uma queixa-crime foi levada ao Supremo Tribunal Federal; o processo não foi adiante, apesar de terem sido feitas 17 mil denúncias contra Bolsonaro, dentre civis, partidos políticos e a própria OAB [7]. O presidente vem acumulando histórico de homenagens prestadas a ditadores [veja aqui], além de receber outros oficiais conhecidos por terem participado do aparato repressivo da ditadura militar [veja aqui]. Ademais, em seu mandato, a Advocacia Geral da União mudou seu entendimento de modo a contemplar interpretações ‘divergentes’ sobre o período [veja aqui] e a secretária de Cultura relativizou as mortes cometidas pelo Estado no período [veja aqui].

Leia análises sobre como a invocação da ditadura traz riscos à democracia brasileira, quem foi Brilhante Ustra a partir de retrato traçado por suas vítimas, e outros episódios em que Bolsonaro exaltou o período militar.